Falta de consenso entre Planalto e equipe de Guedes leva ao adiamento de medidas econômicas

Agência Brasil Texto da reforma administrativa está pronto desde o ano passado, mas foi engavetado por Bolsonaro

A falta de consenso entre a equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e técnicos do Ministério da Economia forçaram o cancelamento do anúncio de uma série de medidas para destravar e alavancar a economia brasileira, originalmente previsto para terça-feira, 25. Segundo pessoas próximas ao assunto, não houve tempo para alinhar todos os detalhes após o ministro Paulo Guedes (Economia) revelar na sexta-feira, 21, que os textos do Renda Brasil, Carteira Verde e Amarela, entre outras propostas do programa Pró-Brasil, seriam apresentados amanhã. A decisão ocorreu após a reunião entre Guedes e Bolsonaro, na tarde desta segunda-feira, 24.

Do plano original, apenas a apresentação do Casa Verde e Amarela está mantida. A proposta capitaneada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, está sendo desenvolvida há meses e visa a substituição do Minha Casa Minha Vida, o programa de habitação que se tornou referência nos governos petistas. Segundo Marinho a nova proposta terá juros mais baixos, e com isso conseguirá beneficiar 1 milhão de pessoas a mais do que o atual programa.

O Pró-Brasil é dividido em eixos para o reforço de renda dos mais vulneráveis e geração de empregos. O Renda Brasil, projeto de renda básica que substituirá o Bolsa Família, por exemplo, entra no primeiro módulo. O outro incorpora propostas que convergem com outras inciativas já lançadas pela equipe econômica, como a reforma tributária. Entre os pontos para a geração de empregos, o governo federal deve apresentar o já polêmico imposto sobre transações digitais, também chamado pelos críticos como a “nova CPMF.” A proposta prevê a taxação de 0,2% a 0,4% sobre todas as movimentações financeiras realizadas online, como compras pela internet e assinatura de serviços de streaming, por exemplo.

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A proposta também inclui a desoneração da folha de pagamento para algumas faixas salariais. Com a medida, o governo quer reduzir o “custo do emprego”, uma das maiores críticas ao modelo tributário atual. O valor deixado de arrecadar, no entanto, viria em parte do novo imposto digital. Há meses o governo estuda uma forma de apresentar a “nova CPMF” em um modelo que não atraia antipatia imediata. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), por exemplo, já afirmou que a medida não será aprovada. O principal argumento da equipe econômica é que a taxa não representa um aumento de carga, mas sim a reorganização tributária. Depois de se opor incisivamente a criação de um novo tributo, Jair Bolsonaro (sem partido) deu luz verde para que Guedes apresente a medida.