O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) lamentou nesta quinta-feira (28) a classificação do Departamento de Estado dos Estados Unidos de designar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em nota, a instituição disse que é uma “decisão soberana do país norte-americano”, mas lamentou a forma como foi decidido.

“A FBSP lamenta que um tema com implicações profundas na soberania e autonomia do Brasil, na sua economia, sistema financeiro e mecanismos de cooperação regional e internacional, tenha sido capturado pela disputa eleitoral”, escreveu.

Carolina Ricardo, a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, disse à Jovem Pan que o benefício da decisão foi apenas para os EUA. “Se há um aspecto benéfico, é exclusivamente para o governo americano. Fazer essa classificação, como as ações que vimos com a Venezuela de interceptar navios, fazer ações em território de outro país que podem violar as leis internacionais, não necessariamente gera benefícios para aquele país onde a ação acontece“, disse.

Segundo a diretora-executiva, a decisão pode dificultar a cooperação entre as instituições dos dois países e que o problema aqui no Brasil não vai se resolver. “O que resolve aqui é um acordo de cooperação que o governo americano fez com o governo brasileiro e a Receita Federal para trabalhar a questão do tráfico de armas ilegais”, disse. “Quando elas são apreendidas em algum aeroporto dos Estados Unidos, tem um sistema internacional, desarma, que agiliza a troca de informações que, aí sim, você consegue ter investigações melhores”, acrescentou.

O FBSP, porém, disse que os EUA e o Brasil têm longa tradição de cooperação policial. “Têm atuado de forma coordenada ao longo das décadas, com destaque para a troca de informações de inteligência no combate à lavagem de dinheiro, o que deve prosseguir.”

Decisão dos Estados Unidos 

O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou nesta quinta-feira (28) as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, com vigência a partir de 5 de junho de 2026.

Segundo o governo americano, os grupos serão designados como “terroristas globais especialmente designados” (“Specially Designated Global Terrorists” na tradução, ou SDGTs) e também como “organizações terroristas estrangeiras” (“Foreign Terrorist Organizations”, ou FTOs).

O Secretário do estado dos EUA, Marco Rubio – quem assinou o comunicado -, confirmou a informação em um post na suas conta na rede social X (antigo Twitter). “O governo Trump continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo as drogas ilícitas longe de nossas ruas e interrompendo o fluxo de receita que financia narcoterroristas violentos”, escreveu.

Terroristas Globais Especialmente Designados

A autoridade para se classificar grupos e indivíduos como Terroristas Globais Especialmente Designados é conferida pela Ordem Executiva número 13.244, de 23 de setembro de 2001. A norma foi estabelecida pelo ex-presidente norte-americano George W. Bush depois dos ataques de 11 de Setembro.

A classificação é feita conjuntamente pelos departamentos de Estado e do Tesouro. Segundo entendimento da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), vinculada ao órgão financeiro norte-americano, grupos com o enquadramento cometeram ou representam risco de praticar atos de terrorismo. Organizações ou indivíduos que fornecerem apoio, serviços ou assistência também podem receber a designação.

Organizações Terroristas Estrangeiras

Em conformidade com a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, de 1965, o Departamento de Estado é o responsável por classificar grupos como Organizações Terroristas Estrangeiras. O monitoramento de organizações fica a cargo do Escritório de Contraterrorismo e Combate ao Extremismo Violento, do órgão.

Para um grupo ser enquadrado com a classificação, precisa:

• Ser estrangeiro;
• Estar envolvido em atividade considerada terrorista conforme a legislação norte-americana;
• Suas ações ameaçarem ou representarem risco aos cidadãos e à segurança nacional dos Estados Unidos.