PCC e CV são organizações terroristas? Entenda a classificação dos EUA

Sandro Pereira/Fotoarena/Estadão Conteúdo Pichações do "CV" (sigla da facção do Comando Vermelho), em paredões no bairro da Compensa, zona oeste, e em prédios históricos no centro de Manaus (AM)

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passam a ser classificados como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs, na sigla em inglês). O órgão também comunicou que pretende enquadrar ambas as facções brasileiras como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês).

As classificações impõem diferentes sanções. De maneira geral, o enquadramento como Terroristas Globais Especialmente Designados resulta em bloqueios financeiros, enquanto as Organizações Terroristas Estrangeiras sofrem punições criminais e diplomáticas.

Terroristas Globais Especialmente Designados

A autoridade para se classificar grupos e indivíduos como Terroristas Globais Especialmente Designados é conferida pela Ordem Executiva número 13.244, de 23 de setembro de 2001. A norma foi estabelecida pelo ex-presidente norte-americano George W. Bush depois dos ataques de 11 de Setembro.

A classificação é feita conjuntamente pelos departamentos de Estado e do Tesouro. Segundo entendimento da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), vinculada ao órgão financeiro norte-americano, grupos com o enquadramento cometeram ou representam risco de praticar atos de terrorismo. Organizações ou indivíduos que fornecerem apoio, serviços ou assistência também podem receber a designação.

Com a classificação, o Departamento do Tesouro consegue interromper o acesso de grupos ou indivíduos a fundos sob jurisdição dos Estados Unidos.

Organizações Terroristas Estrangeiras

Em conformidade com a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, de 1965, o Departamento de Estado é o responsável por classificar grupos como Organizações Terroristas Estrangeiras. O monitoramento de organizações fica a cargo do Escritório de Contraterrorismo e Combate ao Extremismo Violento, do órgão.

Para um grupo ser enquadrado com a classificação, precisa:

• Ser estrangeiro;
• Estar envolvido em atividade considerada terrorista conforme a legislação norte-americana;
• Suas ações ameaçarem ou representarem risco aos cidadãos e à segurança nacional dos Estados Unidos.

Com a designação, os integrantes da organização ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos. Também é considerado ilegal o fornecimento de qualquer tipo de apoio ou recursos ao grupo classificado.