Futuro ministro do Meio Ambiente é condenado por alterar projetos sobre preservação de área do Rio Tietê

  • Por Jovem Pan
  • 19/12/2018 21h42
Nilton Fukuda/Estadão ConteúdoSalles era secretário estadual quando teria manipulado projeto ambiental

O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo  Salles, foi condenado nesta quarta-feira (19) por improbidade administrativa. Com isso, o ex-secretário ambiental do estado de São Paulo teve seus direitos políticos suspensos por três anos e deverá pagar multa equivalente a dez vezes a remuneração recebida como chefe da pasta paulista.

Salles teria alterado um plano de manejo de área de proteção ambiental da Várzea do Rio Tietê para beneficiar indústrias de mineração, enquanto comandou a secretaria no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). A sentença foi proferida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ele também proibiu o futuro ministro de realizar contratos com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais e de crédito, direta ou indiretamente, também pelo período de três anos. Essas mesmas medidas, assim como a multa, também se aplicam à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), condenada no caso.

De acordo com a investigação do Ministério Público, o projeto inicialmente elaborado pela Universidade de São Paulo (USP) teve mapas e uma minuta de decreto alterados, a pedido de Salles, para diminuir a proteção ambiental em alguns trechos do principal rio paulista. A ação aponta que funcionários foram pressionados a modificar os documentos.

“Além da violação de normas legais e regulamentares com a plena consciência de que tolhia a participação de outros setores que compunham o sistema ambiental e de que atendia a interesses econômicos de um grupo restrito em detrimento da defesa do meio ambiente, o então secretário violou os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”, apontou o juiz.