Gilmar Mendes diz que não há impedimento para Jucá ser ministro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quinta-feira (19), não ver problema no fato de o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é alvo da Lava Jato, ter assumido, na semana passada, o ministério do Planejamento. Para ele, a situação de Jucá é diferente daquela enfrentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a nomeação suspensa para a Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff.

“No caso do ex-presidente Lula, o que se discutiu foi a nomeação para um ministério para, eventualmente, fugir do foro competente, que seria o de Curitiba. Aqui é uma outra situação, porque o ministro Jucá já é senador e responde a inquérito. A princípio, não há nenhum impedimento de ele assumir a pasta”, argumentou. Como senador, Jucá já é detentor de foro privilegiado.

Em ofício enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador Telmário Mota (PDT-RR) pede que a nomeação do peemedebista seja anulada porque atenta contra o princípio da moralidade. Ele lista oito processos em que o ministro é investigado por corrupção, peculato, formação de quadrilha entre outros.

Lula

Mendes foi o responsável por conceder liminar que proibiu, em março último, Luiz Inácio Lula da Silva de tomar posse na Casa Civil. Ele era o relator de duas ações que questionavam sua nomeação ao cargo. Nesta semana, Gilmar entendeu que os pedidos perderam o objeto, já que Lula foi exonerado, há uma semana, junto aos demais ministros de Dilma, tão logo se deu a aprovação do impeachment da presidente no Senado.