Gilmar Mendes nega recurso e mantém bloqueio de bens de Alexandre Baldy na Lava Jato

Divulgação Alexandre Baldy, secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal-STF, manteve o bloqueio de bens determinado pela Lava Jato contra o secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy. O pedido de desbloqueio foi apresentado após o ministro enviar para a Justiça Eleitoral de Goiás a ação penal que acusa Baldy de receber R$ 2,5 milhões em propinas. Nos autos, a defesa alegou que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio estaria demorando para remeter o processo para a Justiça Eleitoral, que deverá reavaliar medidas cautelares expedidas contra Baldy, incluindo o bloqueio de bens. Por conta do impasse, os advogados do secretário estadual pediram ao ministro que desbloqueassem as contas dele e de suas empresas, substituindo tal cautelar pelo bloqueio de um imóvel em Brasília avaliado em R$ 8,2 milhões.

Gilmar Mendes, no entanto, alegou que ele não poderia liberar os bens de Baldy pois tal competência cabe ao juiz natural do processo, no caso, a Justiça Eleitoral de Goiás. “Portanto, os bens deverão permanecer constritos até que os autos sejam remetidos ao Juízo competente e que seja feita a deliberação sobre a ratificação ou não das medidas”, pontuou. No início do mês, o ministro tirou da Lava Jato a ação penal que acusa Baldy de receber R$ 2,5 milhões em propinas de empresários em troca de influência em contratos com órgãos públicos. O processo já estava suspenso desde setembro, quando Gilmar vislumbrou que a força-tarefa fluminense da operação tratou como ‘propina’ o que seria, em sua visão, crime de ‘caixa dois’.

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Gilmar citou trechos da denúncia da Lava Jato contra Baldy em que os repasses ilícitos eram tratados como doações eleitorais não contabilizadas. A PGR já recorreu contra a decisão do ministro, destacando que Gilmar ‘colacionou’ trechos da ação penal que citam brevemente doações eleitorais para justificar sua decisão. “Dos oito excertos colacionados pelo Relator, nenhum deles é suficiente para demonstrar a competência da Justiça Eleitoral para o caso, mormente porque os trechos transcritos – pinçados de manifestação do MPF e dos termos de depoimento dos colaboradores – não podem ser interpretados isoladamente, mas apenas dentro do contexto probatório mais amplo dos autos”, afirmou a subprocuradora Lindôra Araújo.

Baldy foi denunciado por peculato, corrupção e organização criminosa no âmbito da Operação Dardanários, que mirou ‘conluio’ entre empresários e agentes públicos para contratações dirigidas, especialmente na área da Saúde. Segundo a Lava Jato, ele teria recebido R$ 2,5 milhões em propinas entre 2014 e 2018, período no qual exerceu os cargos de Secretário de Comércio de Goiás, deputado federal e ministro de Cidades no governo Michel Temer (2016-2018).

O secretário estadual chegou a ser preso temporariamente em agosto, quando a Lava Jato deflagrou a Operação Dardanários. Porém, por decisão de Gilmar Mendes, Baldy foi solto. O ministro justificou à época que a ordem de prisão autorizada pelo juiz Marcelo Bretas foi usada como instrumento para ‘forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova’, numa espécie de ‘condução coercitiva’, proibida pelo STF. A Dardanários mirou esquema de pagamento de propinas a agentes públicos por empresários investigados por desvios no Rio. As ações envolvendo Baldy dão conta de três repasses:

Entre abril e novembro de 2014, com auxílio de Rodrigo Dias – R$ 500 mil pagos ‘com o intuito de obter facilidades na liberação de valores do contrato de gestão da Pró-Saúde no Hospital de Urgência da Região Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado (HURSO). Ao menos entre janeiro de 2015 e agosto de 2018, junto de Rafael Lousa, ex-presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás – R$ 960.416,15 pagos para que Lousa contratasse a empresa Vertude. Ao menos entre julho de 2016 e outubro de 2018, junto de Rodrigo Dias, ex-presidente da Funasa – R$ 1,1 milhão para contratação da empresa Vertude pela Funasa.

Segundo a Lava Jato, os acertos e pagamentos de vantagens indevidas ocorreram em diversas ocasiões e locais, incluindo a casa de Baldy em Goiânia e seu apartamento em São Paulo. Em uma situação, a propina foi entregue em espécie dentro de uma caixa de gravatas. O Ministério Público Federal também suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o ‘núcleo familiar’ de Baldy.

Quebra de sigilo do secretário identificou transações de alto valor nas contas de sua esposa, Luana Barbosa, em relação à compra de uma aeronave Breech Aircraft e uma casa em Brasília. Outras movimentações suspeitas que estão na mira da Lava Jato são a venda de um apartamento em São Paulo, depósitos e saques de alto valor feitos pelo sogro de Baldy e duas operações de câmbio não declaradas. Após ser preso na Dardanários, Alexandre Baldy anunciou que se afastaria do cargo de Secretário de Transpores Metropolitanos de São Paulo. Ele reassumiu o posto no último dia 1º, após 55 dias de licença.

*Com informações do Estadão Conteúdo