Gilmar Mendes nega transferência de membro do PCC para presídio estadual

Carlos Moura /SCO/STF O argumento é que o réu tem alta periculosidade social

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou, nesta terça-feira (25), a transferência de Roberto Soriano, membro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), da penitenciária federal de Brasília para um presídio estadual em São Paulo.

Ele cumpre pena desde 2012 em penitenciária federal no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Mendes renovou a permanência de Soriano em um presídio de segurança máxima por causa da sua alta periculosidade social, já que é condenado definitivo, membro do alto escalão do PCC e investigado em outras ações pela suposta prática de homicídios de agentes penitenciários.

A defesa argumentou, no entanto, que não há comprovação que ele seja integrante de facção criminosa e que os motivos para a permanência de Soriano no sistema penitenciário federal tem sido os mesmos desde que foi detido, em 2012.

Os advogados solicitaram o habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) pedido a transferência do preso. Com o pedido negado, acionou posteriormente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou habeas corpus com o argumento de que a decisão que prorrogou a permanência do sentenciado no sistema prisional federal foi devidamente fundamentada e evidencia a periculosidade do agente.