Gilmar Mendes recebe abaixo-assinado contra fatiamento da Lava Jato

Ministro Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, recebeu nesta quarta-feira, 4, um abaixo-assinado com cerca de 358 mil assinaturas contra o desmembramento do julgamento da operação Lava Jato e para garantir que o juiz Sergio Moro continue no comando das decisões.

Segundo o criador do abaixo-assinado, o analista de sistemas Sergio Henrique Maciante, um eventual fatiamento dos processos poderia derrubar a Lava Jato. “Sabemos que nem todo juiz tem a coragem e competência do Sergio Moro. O fatiamento não será bom para o Brasil”, disse Maciante à reportagem.

De acordo com Pedro Prata, diretor da plataforma Change.org, que organizou o abaixo-assinado, o ministro Gilmar Mendes foi bastante protocolar e discreto ao receber o documento, mas elogiou a iniciativa. “Ele apenas afirmou que é importante a participação popular e que o poder Judiciário está atento às pressões da sociedade”, disse. “Mas ele preferiu não tecer nenhum comentário sobre o mérito da questão”, completou.

O idealizador da petição online disse que pretende manter o abaixo-assinado disponível para os cidadãos. “Vamos continuar recebendo assinaturas. O próprio ministro disse que quanto mais melhor”, afirmou Maciante, que criou o abaixo-assinado há menos de um mês.

Fatiamento

No início de outubro, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, determinou que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, envie para o STF processos relativos às investigações sobre a Eletronuclear envolvendo obras da Usina de Angra 3, por conta da menção ao senador Edison Lobão (PMDB-MA) no caso.

O ministro aponta que a menção a políticos com foro privilegiado no caso faz com que a Corte tenha que avaliar se cabe ou não o desmembramento das investigações. Apesar de a discussão envolvendo a Eletronuclear na reclamação proposta pelo executivo da Andrade Gutierrez ficar centrada na competência para condução de casos que envolvem autoridade de foro privilegiado, o caso deve levantar no STF novamente a discussão sobre o fatiamento dos braços da Lava Jato.

Em setembro, o Supremo decidiu “fatiar” um dos desdobramentos da operação, por entender que não havia relação com as investigações na Petrobras. A maioria dos ministros entendeu que uma apuração envolvendo suspeita de fraude no Ministério do Planejamento não deveria ficar somente sob relatoria de Teori, no STF, nem de Moro, no Paraná.

A decisão tem caráter liminar (provisória). Antes de analisar o mérito e definir o possível desmembramento, o Ministério Público deverá se manifestar.