Governo articula antecipação da votação da PEC do Teto

Plenário da Câmara dos Deputados aprova em segundo turno PEC 241

Integrantes da cúpula do governo têm articulado nos últimos dias com algumas lideranças do Senado a possibilidade de se antecipar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um limite para os gastos públicos. 

Segundo interlocutores do presidente Michel Temer, as movimentações contam com a participação de ministros envolvidos no tema e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deve assumir a liderança do governo no Congresso em breve.

As conversas, segundo a reportagem apurou, ainda não foram estendidas ao líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, e nem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

O senador alagoano se reunirá no início da tarde de hoje com o presidente Temer para tratar do tema. 

Antes do encontro com Renan, Temer se reúne com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o senador Romero Jucá. Todos envolvidos nas discussões da PEC do Teto.

A votação final da PEC, no plenário do Senado, está prevista para ocorrer entre os dias 13 e 14 de dezembro, data que coincide com a última semana de atividade na Casa. A ideia de integrantes do governo de antecipar a votação tem como objetivo abrir espaço para o envio da proposta de Reforma da Previdência ao Congresso ainda neste ano, antes do encerramento dos trabalhos no Legislativo. Dessa forma, o governo estaria dando logo “mais um gesto” ao mercado financeiro de que tem feito o “dever de casa”. 

Cronograma

Mais cedo, Renan desmentiu qualquer possibilidade de convocar sessões do Congresso Nacional durante o recesso para garantir a votação da PEC do Teto. O peemedebista está confiante no cumprimento do calendário estabelecido com líderes partidários e acredita que será possível, caso aprovada, promulgar a PEC em 15 de dezembro.

“Não vamos convocar o Congresso. Temos datas predefinidas para votarmos a PEC e, se aprovada, será promulgada em 15 de dezembro Não haverá necessidade de convocação do Congresso Nacional”, afirmou Renan. Ele reiterou o fato de que o calendário foi aprovado com a participação de todos os líderes, inclusive da oposição.

A PEC do Teto será votada nesta quarta-feira, 9, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois segue para deliberação do plenário. A votação em primeiro turno está agendada para 29 de novembro.