Governo de Rondônia sanciona lei que proíbe ‘linguagem neutra’ nas escolas

Eduardo Matysiak/Futura Press/Estadão Conteúdo - 19/08/2020 Governo rondoniense justifica que medida é necessária para proteger direitos dos estudantes em aprender a norma culta do Português

O governo do Estado de Rondônia sancionou a lei 5.123, vinda da Assembleia Legislativa Estadual, que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas públicas e particulares. A determinação já foi publicada no Diário Oficial e está em vigor. A lei estabelece que fica “expressamente proibida a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”, e que os professores e instituições poderão ser punidos se não obedecerem. Comandado pelo governador Coronel Marcos Rocha (PSL), o executivo estadual justificou a lei dizendo que ela é necessária para criar “medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta”. A linguagem neutra é uma forma de comunicação que tem a intenção de ser inclusiva para pessoas que se consideram ‘não-binárias’, ou seja, que não são nem homens nem mulheres, ou que transitam entre os dois gêneros, o que é chamado de ‘genderfluid’. Para tal, utiliza palavras como ‘amigues’, ‘todes’ e os pronomes ‘elu/delu’, em vez das flexões tradicionais das palavras para homens e mulheres usando as letras ‘a’, ‘e’ ou ‘o’.

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