Governo deve antecipar defesa para rejeição de contas pelo TCU

SÃO BERNARDO DO CAMPO, SP, 14.10.2015: DILMA-SP - A presidente Dilma Rousseff participa do I Congresso Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), em São Bernardo do Campo (SP) na Grande São Paulo, nesta quarta-feira (14). (Foto: Carla Carniel/Frame/Folhapress) Dilma Rousseff no congresso dos agricultores em São Bernardo do Campo/SP

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que o governo apresentará na próxima terça-feira, 3, ao Congresso Nacional a defesa prévia ao parecer do TCU que rejeitou as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014.

A senadora afirmou ter sido informada sobre a decisão pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, por telefone. “O governo está entregando, a fórceps, na próxima terça-feira a defesa”, afirmou. 

Em reunião nesta quarta-feira, 28, a CMO aprovou um requerimento pedindo que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), envie imediatamente à comissão o parecer do TCU. Na semana passada, Calheiros concedeu prazo de até 45 dias para que a presidente Dilma apresente sua defesa ao parecer.

De acordo com o senador, a decisão tem como objetivo abrir espaço para o contraditório e evitar contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). Somente depois da apresentação da defesa é que deverá ser feita a leitura do parecer do TCU para então ser encaminhado para a CMO. 

Segundo a senadora Rose de Freitas, com a decisão do governo de antecipar a entrega da defesa, fica “frustrada a jogada dos 45 dias”. 

Na reunião de hoje, a CMO estabeleceu também um cronograma para a votação do projeto que altera a meta fiscal de 2014 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. A previsão é que os relatórios sejam atualizados e entregues na próxima terça-feira. “Vamos trabalhar dia e noite para votar o orçamento, mesmo se o governo não queira”, completou.