Governo discute cronograma para pagar “pedaladas”

O governo está preocupado em achar uma solução para o pagamento das despesas atrasadas, consideradas “pedaladas fiscais” pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que tenha amparo jurídico. Essa decisão é importante para definir a nova previsão de resultado fiscal para 2015, que pode chegar a um rombo de R$ 70 bilhões.

Sem a correção integral das pedaladas fiscais este ano, o déficit primário das contas do chamado Governo central (INSS, Tesouro e Banco Central) de 2015 é de cerca de R$ 40 bilhões. Como a previsão é de que Estados e municípios tenham um superávit de R$ 5 bilhões, a conta de todo o setor público fecharia com um buraco de cerca de R$ 35 bilhões.

O TCU calculou em mais R$ 40 bilhões as despesas que foram pedaladas em 2014 e que precisam ser corrigidas. Esse valor, porém, diminuiu para R$ 35 bilhões porque o governo já fez algumas correções ao longo do ano.

Na quarta-feira, 21, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Jaques Wagner, para discutir as contas públicas. A tendência é que se decida por um cronograma para o acerto dessas despesas além de 2015. Mas o governo ainda tentava entender se essa decisão contrariava a orientação dada pelo TCU.

Os auditores e alguns ministros da Corte entendem ser impossível negociar um prazo para o pagamento das dívidas ainda mantidas pelo governo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco do Brasil (BB) em função dessas pedaladas no ano passado.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, as negociações entre a Fazenda e o TCU podem terminar mesmo com a determinação, pela Corte de Contas, do pagamento integral do que é devido aos bancos. Dar um prazo para que esse pagamento ocorra seria uma espécie de “legitimação” das pedaladas, segundo auditores e ministros.

“Nossa expectativa é de que saia (uma decisão) até sexta-feira, porque tem um projeto de lei em análise na Comissão Mista de Orçamento e os parlamentares e relatores estão aguardando essa reavaliação do governo para incorporar ou não em seu relatório”, frisou na quarta o ministro Nelson Barbosa.

Mercado

A possibilidade de o governo anunciar mudanças na meta fiscal – de um superávit de R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB) para um déficit em torno de R$ 70 bilhões – mexeu na quarta com o mercado e elevou a percepção de que o Brasil pode perder o grau de investimento concedido pelas agências internacionais Moody’s e Fitch. O mal-estar puxou para cima a cotação do dólar e os juros nos contratos futuros.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também aproveitou para criticar o governo por só estar tentando corrigir as chamadas pedaladas fiscais no segundo semestre deste ano. “As pedaladas estão virando motocicleta. Saiu da bicicleta e foi para a motocicleta”, disse.

Meta para 2016

O governo também discute uma cesta de propostas para definir as regras de política fiscal em 2016. Para dar maior “robustez” ao resultado do ano que vem, o ministro da Fazenda propõe que as receitas extraordinárias previstas para 2015 e que não entrarem ao longo deste ano sejam desconsideradas no cálculo da meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016.

Ou seja, quando entrarem no caixa de 2016 esses recursos não seriam contabilizados para o cumprimento da meta. Barbosa, no entanto, defende criar uma espécie de banda para a meta de forma a acomodar nas contas públicas eventuais flutuações não apenas econômicas como também políticas. Essa margem evitaria o risco de o governo ser obrigado a encaminhar, no futuro, novas mudanças da meta ao Congresso Nacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.