Governo e centrais discutem isenções filantrópicas e venda de imóveis do INSS

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Paulinho da Força - Ag. Câmara

Um aperto nas regras de concessão de isenções previdenciárias para entidades filantrópicas e a venda de imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são duas das medidas que serão discutidas nesta terça-feira, 28, entre governo e centrais sindicais, como uma tentativa de tapar o “rombo” da Previdência.

“Desde quando faculdade privada é instituição filantrópica?”, questionou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), defensor da proposta. Ele se reuniu nesta segunda-feira, 27, com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, numa discussão preparatória.

Na reunião desta terça-feira, o governo não pretende ainda apresentar sua proposta para a reforma da Previdência. Mas haverá discussão de temas específicos – e esses são dois deles.

Essas medidas fazem parte de um conjunto de propostas apresentadas ao governo pelas centrais. Também faz parte da lista a ideia de cobrar contribuição previdenciária nas exportações do agronegócio – ideia que integra o rol de alternativas em análise pelo governo, conforme publicou o jornal “O Estado de S. Paulo” na semana passada.

Os sindicalistas defendem também a regulamentação dos jogos de azar, com metade das receitas sendo destinadas à Previdência, a reversão da desoneração de folha salarial e a criação de um novo Simples, oferecendo incentivos que facilitem o pagamento de dívidas previdenciárias já inscritas, que somam R$ 236 bilhões. Padilha disse a Paulinho que essa proposta ainda está sendo examinada na Fazenda.

Segundo avaliação do governo, o conjunto de propostas apresentadas pelas centrais trata do aumento de receitas para o sistema. Mas há forte resistência a discutir qualquer aperto na concessão de benefícios – uma frente que os técnicos consideram essencial para reequilibrar o sistema.

Dificilmente o governo abrirá mão de estabelecer uma idade mínima de acesso à Previdência ou alguma outra forma de elevar a idade média da pessoa que começa a receber benefícios. Padilha informou que o governo pretende começar a discutir uma regra de transição. Ou seja: uma vez fixada uma idade mínima, qual seria o tratamento dado às pessoas que hoje já estão próximas de se aposentar.

“Eu disse que topamos uma idade mínima, desde que seja num sistema único para todos os brasileiros, sem privilégios, a ser criado para as pessoas nascidas depois de 2001”, informou Paulinho. O governo, porém, precisa de medidas que gerem resultados antes disso.

Na reunião, Paulinho defendeu que o governo editasse uma Medida Provisória (MP) para colocar em prática, de imediato, algumas das várias propostas apresentadas pelos sindicalistas. Ele é relator, no Congresso Nacional, do projeto que legaliza os jogos de azar – que ele chama de “jogos da fortuna”. Padilha, porém, descartou a edição da MP. A medida mais concreta a ser adotada, segundo informou, é a venda dos imóveis do INSS. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.