Governo enviará ao Congresso projeto sobre desoneração de folha das empresas

Após se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que o governo deve encaminhar, nos próximos dias, ao Legislativo um projeto de lei tratando da desoneração da folha de pagamento das empresas.

“Aquele ajuste da renúncia que vinha sendo feita das contribuições patronais que estava na MP [medida provisória] 669, no devido momento [vamos enviar outro projeto sobre desoneração] em vista do que se passou com a MP”, disse Levy, sem apontar uma data exata para o encaminhamento da proposta de lei.

O projeto substitui a MP 6.668/15 publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de fevereiro e que, na prática, reduzia a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011. De acordo com a MP, a partir de junho, as empresas que tinham alíquota de 2%, passariam a pagar 4,5% sobre o faturamento bruto, enquanto as que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passariam para 2,5%.

A medida, entretanto foi devolvida ao Palácio do Planalto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que criticou o aumento de “imposto por medida provisória”. Após a devolução, a presidenta Dilma Rousseff assinou projeto de lei, com urgência constitucional, com o mesmo conteúdo. A medida, contudo, ainda não havia sido encaminhada à Câmara dos Deputados.

Como desdobramento, o governo foi obrigado a dialogar mais com o Parlamento. A mudança de rumo apresentou resultado já na semana passada, quando um acordo entre líderes do Congresso e o ministro da Fazenda resultou na publicação da MP que traz os reajustes da tabela do Imposto Renda da Pessoa Física (IRPF), evitando a derrubada do veto presidencial ao reajuste na tabela.

A reunião com o presidente da Câmara faz parte da estratégia do governo de negociar com os partidos a aprovação das medidas de ajuste fiscal. “Eu acho que o ministro Joaquim Levy teve a percepção clara de que ele precisa discutir realmente as propostas que tem que apresentar, até para defendê-las, para permitir que todos possam defendê-las”, disse Cunha, após a reunião.

“Eu acho um ganho positivo a presença dele mais vezes no Congresso, debatendo, procurando segmentos, procurando o Senado, procurando a Câmara”, acrescentou o deputado. Cunha disse ainda que, “se todos que querem aprovar matérias fizessem desse jeito, facilitaria muito”.

Segundo o ministro, a reunião foi uma “conversa boa”, que tratou das perspectivas econômicas e da situação em que o Brasil se encontra, além dos desafios da Previdência Social. De acordo com o governo, a alteração na desoneração poderia gerar uma economia de até R$ 5,35 bilhões este ano e de R$ 12,8 bilhões por ano, a partir de 2016.