Governo extingue sete secretarias e suprime 346 cargos comissionados

Vista geral do Eixo Monumental, em Brasília (DF). (Brasília, DF, 24.06.2014. Foto: Caetano Barreira/Fotoarena/Folhapress) Eixo Monumental; Paisagem urbana; Praça das Fontes; Esplanada dos Ministérios; Congresso Nacional

O governo extinguiu nesta sexta-feira (27) sete secretarias e suprimiu 346 cargos comissionados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Casa Militar e da Secretaria de Governo da Presidência da República. Segundo o Ministério do Planejamento, as alterações representarão redução de despesas de R$ 16,1 milhões ao ano. As mudanças dão continuidade à chamada reforma administrativa que, no início de setembro, reduziu em oito o número de ministérios.

Com as alterações desta sexta-feira, cai de 50 para 34 o número de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) na Casa Militar. Na Secretaria de Governo, a redução de cargos foi de 545 para 431 e, no Ministério do Planejamento, de 1.263 para 1.047.

Já as secretarias extintas hoje eram subordinadas à Secretaria-Geral da Presidência da República, à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e à Secretaria de Assuntos Estratégicos. As três tinham status de ministério e foram suprimidas na reforma de setembro. Também foi extinta nesta sexta-feira a Assessoria Especial para Modernização de Gestão, ligada ao Ministério do Planejamento.

A nova estrutura passa a valer a partir de 17 de dezembro para a Casa Militar e a Secretaria de Governo. No caso do Ministério do Planejamento, as mudanças também entrarão em vigor no dia 17 e foi criada uma comissão de transição, para iniciar hoje a transferência de competências da ex-Secretaria de Assuntos Estratégicos para o órgão. O Planejamento absorveu as atribuições da secretaria extinta. Todas as alterações estão previstas em decretos publicados no Diário Oficial da União.