Governo Federal apresentará projeto de lei para regulamentar manifestações

O governo vai encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto para regulamentar manifestações populares. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o objetivo da medida é garantir a segurança dos manifestantes e dos jornalistas que cobrem os protestos e impedir atos “inaceitáveis” de vandalismo.

“A ideia é fazer uma uma lei equilibrada, sem excessos, afirmada no contexto da democracia brasileira, que não aceita atos ilícitos, que não tolera a violência, mas que garanta a liberdade das pessoas de se manifestar independentemente do conteúdo de suas manifestações”, afirmou o ministro.

José Eduardo Cardozo pediu aos secretários de Segurança Pública dos estados que contribuam com o texto do projeto de lei, que será encaminhado aos parlamentares em regime de urgência. “A maior parte dos secretários opinou pela necessidade de uma nova lei”, disse o ministro, após se reunir com eles. De acordo com Cardozo, aqueles que atuam no campo policial serão ouvidos nos próximos dias a fim de aprimorar o texto.

A elaboração de um documento unificado que defina a atuação das polícias militares em todo o Brasil também foi tema da 53ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, em Aracaju. Segundo o ministro, a proposta não vai desrespeitar a autonomia de cada corporação estadual. “O que propomos é uma orientação para atuação das nossas polícias, para que a sociedade saiba como atuam as polícias, os parâmetros e limites da sua atuação”, explicou. A sugestão é trabalhada em conjunto com os secretários estaduais.

Na última terça-feira (11), José Eduardo Cardozo disse que ainda não é possível concluir se a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade pode ser considerada crime contra a imprensa e a liberdade de expressão.

Para o ministro, definir o uso proporcional da força  vai permitir “saber quando há transgressão e quando não há, para que policiais não sejam acusados injustamente ou para que situações indevidas de atuação policial sejam coibidas e punidas na forma da lei”.

Na reunião também foi discutido o esquema policial que será implantado para garantir a segurança na Copa do Mundo deste ano. Cardozo informou que vai se reunir novamente com os secretários de Segurança Pública com o objetivo de ajustar o plano de segurança para o Mundial de Futebol. Há possibilidade de as Forças Armadas serem convocadas para trabalhar em algumas cidades-sede. “Garanto que esse plano de segurança está bem feito, mas queremos ouvir ainda mais os estados, para que possamos ajustar, fazer a sintonia final, nesta reta de chegada para esses grandes eventos”, disse ele.

Em entrevista coletiva após a reunião, o ministro da Justiça também comentou as denúncias de que manifestantes estão sendo cooptados por partidos políticos para participar dos protestos. “À medida em que denúncias de que pessoas, por alguma razão, teriam sido induzidas a atos de violência, isso será investigado pelas polícias competentes. Às polícias cabe investigar. Havendo ilícito, cabe ao Judiciário punir”, acrescentou.