Governo federal oficializa intenção de compra de 138 milhões de doses das vacinas da Pfizer e da Janssen
Unidades devem ser entregues até o final de dezembro de 2021; portarias de dispensa de licitação foram publicadas em edição extra do Dário Oficial da União
O Ministério da Saúde formalizou em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quarta-feira, 3, a previsão de compra por dispensa de licitação de 100 milhões de doses da vacina da Pfizer–BioNTech contra a Covid-19, além da aquisição de 38 milhões de unidades do imunizante da Janssen. As doses devem ser entregues até o final de dezembro de 2021. As portarias foram assinadas por Roberto Ferreira Dias, diretor do Departamento de Logística em Saúde da pasta. Nesta tarde, o governo havia confirmado, durante reunião com representantes da empresa, a compra de “todas as doses disponíveis” da Pfizer. No entanto, recuou, afirmando que o acordo está perto, mas ainda não foi fechado.
No encontro, foi discutido o possível cronograma e estimativa de entrega das vacinas da Pfizer-BioNTech ao Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19 (PNO), que será confirmado na assinatura do contrato. “A proposta de cronograma de entrega é uma boa proposta e, a partir de agora, a gente segue para fechar o contrato o mais rápido possível. Agradeço à equipe da Pfizer que está à disposição aqui e vamos juntos cumprir essa missão de vacinar o povo brasileiro”, afirmou Pazuello. “Estamos felizes em dar continuidade a essa negociação de forma que possamos trazer nossa vacina à população brasileira”, afirmou Marta Díez, Presidente da Pfizer Brasil. A expectativa é de que as vacinas da Pfizer e BioNTech cheguem ao Brasil a partir do segundo trimestre de 2021.
Na reunião, o ministro também garantiu estabilidade no cronograma de entregas de vacinas a partir de março, com a previsão da chegada de mais imunizantes até o fim do mês. “A partir desta semana, já há uma estabilização da produção nacional, pelo Butantan e pela Fiocruz. Vamos ter entregas em quantidades muito boas. É o tempo de vacinar e chegar mais vacinas. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) está garantido”, disse. Para março, estão previstas as entregas de cerca de 4 milhões de doses da AstraZeneca/Oxford — será a primeira remessa de imunizantes produzidas no Brasil pela Fiocruz com IFA importado –, além de mais doses do Instituto Butantan.
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As negociações com a Pfizer demoraram a acontecer por causa de entraves com o Ministério da Saúde. Segundo Pazuello, a empresa estaria impondo condições “leoninas” para a venda dos imunizantes, como problemas em três cláusulas: a de que o governo federal deveria se responsabilizar “até a eternidade” pelos efeitos colaterais da vacina, a de que ativos brasileiros no exterior deveriam ficar disponíveis à Pfizer para cobrir como caução ações no exterior e a de que a Justiça brasileira deveria abrir mão da sua capacidade de julgar a empresa. No entanto, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 23, uma Medida Provisória (MP) que facilitou a compra de vacinas e insumos. Entre outros pontos, a MP dispensa licitação e prevê regras mais flexíveis para os contratos, o que abriu caminho para a compra das doses tanto da Pfizer quanto da Janssen.
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