Governo federal quer cortar seguro-defeso

Plenário da Câmara dos Deputados - ACAMARA

Pescadores preparam uma grande mobilização na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (30), em reação à edição de decreto pelo governo federal que endurece as regras de concessão do seguro-defeso, benefício social pago durante o período de reprodução de espécies ameaçada em que a pesca é proibida. 

O decreto ainda não foi nem mesmo assinado pelo presidente Michel Temer, mas já causa polêmica nas regiões pesqueiras de todo o País. Uma minuta da proposta foi obtida por representantes do setor que agora buscam apoio entre os parlamentares, principalmente do Estados do Norte e Nordeste, para barrar a proposta.

O governo pretende economizar R$ 2 bilhões por ano com as novas regras, que entre outras pontos proíbem a concessão do benefício onde há alternativas de pesca de peixes que não estão no período de defeso. O decreto também determina que a definição da área do defeso seja feita por município e não mais por bacia hidrográfica.

A proposta foi elaborada por vários órgãos do governo, que desde o ano passado tenta promover mudanças mais duras no programa para reduzir as despesas com o pagamento do seguro-defeso em meio à crise das finanças da União.

A avaliação feita pelo governo federal é de que há falhas na gestão do programa, que abrem brechas para fraudes. Esse diagnóstico é sustentado pela trajetória de crescimento dos gastos com o seguro-defeso, que passaram de R$ 1,2 bilhão em 2011 para um gasto estimado de R$ 3,1 bilhões no ano que vem. Em 6 anos, as despesas anuais com o programa aumentaram 160%. 

Para o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão, a medida é um retrocesso e vai atingir 800 mil pescadores de todo o País, aumentando a exclusão social desses trabalhadores. A entidade também alerta que as mudanças têm potencial de gerar enorme impacto ambiental. Para Falcão, não há previsão da pesca alternativa na legislação brasileira. “Um decreto não pode se sobrepor à lei”, disse. 

Pescadores já começaram a chegar nesta segunda-feira, 28, em Brasília para o protesto dessa quarta-feira, 30, na Câmara dos Deputados. “Sempre existem espécies que, em virtude de estarem em abundância no meio ambiente, não entram na limitação da pesca Mas esses peixes custam em média R$ 1 a R$ 1,20 o quilo”, destacou o presidente da CNPA. Segundo ele, com esse valor é impossível qualquer pescado suprir suas necessidades mais básicas. O alerta da entidade é que o pescador, sem renda garantida no final do mês, será obrigado a lançar mão da pesca predatória dos peixes ovados.

Segundo fontes do governo envolvidas na elaboração do projeto, estudos mostram que a pesca alternativa dá condições de renda aos pescadores. O governo também identificou divergência entre o número de pescadores no censo do IBGE e o número de beneficiários do programa. Em 2010, o Censo apontava 275,1 mil pescadores no País. Mas o número de beneficiários era de 584,7 mil.