Governo mobiliza base para aprovar projeto que altera meta fiscal de 2015

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Lideranças alinhadas com o governo na Comissão Mista do Orçamento (CMO) deflagraram uma mobilização para aprovar nesta terça-feira, 17, o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015. Parlamentares governistas passaram os últimos dias contactando aliados do colegiado a fim de garantir o quórum para apreciar a proposta, uma das principais matérias orçamentárias em discussão no Congresso este ano.

O Palácio do Planalto está preocupado em não conseguir votar até o final do ano o projeto que prevê uma mudança da meta fiscal de um superávit primário de 1,13% do PIB para um déficit que pode superar os 2% do PIB. Se não cumprir a meta prevista originalmente e não mudá-la via Congresso, Dilma poderá ser enquadrada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também por crime de responsabilidade. No limite, abriria uma brecha para ser alvo de um novo pedido de processo de impeachment.

Na semana passada, aliados do governo disseram ter fechado nos bastidores um acordo com a oposição para aprovar na CMO o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 sem a possibilidade de se abater investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em troca, os oposicionistas não iriam criar dificuldades regimentais para permitir a votação do projeto que altera a meta fiscal deste ano.

Governistas, contudo, desconfiam que a oposição não vai cumprir o acerto e decidiram procurar os parlamentares aliados para que compareçam à reunião desta terça-feira prevista para votar a nova meta fiscal deste ano. A expectativa de quem coordena a estratégia é de presença maciça de aliados. Por serem maioria da comissão, deputados e senadores da base estão sendo convocados por telefone para derrotar no voto a oposição.

O colegiado é composto por 63 deputados e 21 senadores titulares, sendo que, para votação, é preciso a presença de, pelo menos, 14 representantes da Câmara e seis do Senado. Após passar pela CMO, a matéria tem de ir à votação no Congresso.

Uma das razões para não acreditar que a oposição ajudará o governo é que a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) apresentou na semana passada um voto em separado para rejeitar a mudança da meta fiscal. “O governo tem maioria na comissão, mas tem que saber exercê-la”, afirmou o deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator do projeto que muda a meta, que destacou estar “pronto” para a discussão com a oposição.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) negou que tenha havido na semana passada um acordo com a base para permitir a aprovação da proposta que muda a meta fiscal. Embora admita que não tenha votos suficientes para vencer o governo na CMO, ele adiantou que a oposição não concorda com a alteração da meta e que usará de todos os instrumentos previstos no regimento para estender a votação ao máximo.

“É praticamente uma missão impossível para a oposição impor uma derrota ao governo”, reconheceu Domingos Sávio. “Não é o nosso estilo tumultuar ou fazer uma obstrução que inviabilize os trabalhos, mas queremos discutir porque se quer legalizar um déficit de até R$ 120 bilhões”, completou o tucano.

Nos bastidores, a minoritária oposição discute eventualmente se cede na obstrução que pretende fazer na CMO, caso o governo tope, por exemplo, apoiar um pedido para antecipar uma audiência pública com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir a continuidade das chamadas pedaladas fiscais. Mas nenhum representante do governo propôs qualquer tipo de acordo até o momento.