Governo planeja mudar lei de licitações e regular lobby

ministro da Transparência

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, formalizou, nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), a criação de um grupo de trabalho para revisar e propor aperfeiçoamento da legislação referente a licitações e contratos do setor público. 

De acordo com a portaria, a equipe será formada por quatro servidores e terá 30 dias para apresentar o resultado dos trabalhos. Esse prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

Conforme o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, informou, na passada segunda-feira (20), um dos motivos para realizar as mudanças, segundo interlocutores do ministro, é o de que os fatos trazidos à tona pela Operação Lava Jato têm demonstrado as deficiências da Lei de Licitações, em vigor desde 1993, ao expor as negociações entre empreiteiras e órgãos governamentais, especialmente a Petrobras.

A ideia é que a proposta, elaborada pelo agrupamento de trabalho, seja submetida ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para coletar sugestões. Depois dessa etapa, o governo federal adotará medidas a serem encaminhadas ao Legislativo para fazer as alterações necessárias à atualização da lei. 

Torquato Jardim ainda criou outros três grupos com o objetivo de melhorar a gestão pública. O primeiro deverá formular propostas para a desburocratização dos serviços públicos do Executivo federal. O segundo terá que formular diagnóstico e revisar e avaliar a contratação de serviços de advocacia nas empresas controladas pelo planalto. 

O terceiro ponto irá apresentar estudos e propostas de regulamentação da atividade de relações governamentais para defesa de interesses (lobby), “com observância dos aspectos práticos envolvidos e das questões relacionadas à prevenção e ao combate à corrupção, à integridade nas relações público-privadas e à transparência”.

Assim como no grupo das licitações, esses outros três terão quatro integrantes cada um e também devem finalizar os trabalhos em 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Alguns dos servidores indicados participam de mais de um desses grupos, que podem convocar ou invitar outros servidores e técnicos para colaborar com análises, relatórios e estudos sobre os assuntos.