Governo promete R$ 1,2 trilhão para PAC e R$ 48,6 bi para concessões até 2019

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O governo informou nesta terça-feira, 12, que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somará R$ 1,2 trilhão até 2019. No mesmo período, os bancos oficiais deverão emprestar R$ 48,6 bilhões para as concessões do Programa de Investimentos em Logística (PIL). Esses dados fazem parte do Plano Plurianual 2016-2019, que foi sancionado por Dilma em janeiro passado sem essas cifras. Na ocasião, o Executivo havia ficado de informar ao Congresso, num prazo de 90 dias, qual o montante destinado aos dois programas de investimento.

A cifra relativa ao PAC inclui investimentos feitos com recursos do Orçamento Geral da União, aqueles realizados com recursos das empresas estatais federais e os financiamentos concedidos por bancos oficiais para projetos incluídos no programa. Os valores informados para o PIL referem-se unicamente a empréstimos.

Ambos são apostas fortes do governo para a criação de uma agenda positiva, em meio às discussões sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Por serem em sua maioria empreendimentos de longo prazo, esses investimentos têm uma certa proteção contra turbulências políticas e a retração econômica. Porém, a imunidade não é total.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem retardado a liberação de empréstimos para as concessionárias em infraestrutura. Por isso, tem sido alvo de críticas generalizadas nos bastidores. O governo quer mais rapidez, não só para destravar investimentos, mas também para injetar liquidez nas empresas brasileiras, que padecem de falta de caixa

Liberando

O PAC, por sua vez, sofreu um corte de R$ 34,9 bilhões em seu orçamento, na comparação com o ano passado. Diante da queda de receitas e de dois bloqueios de gastos (contingenciamentos), que já somam R$ 44,6 bilhões este ano, o programa ficou com um limite disponível de R$ 24,3 bilhões para gastar este ano.

Porém, os números registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) indicam que o governo tem usado essa margem, ainda que estreita, para tentar reativar a economia

Levantamento feito pelo jornal mostra que, em março, foram pagos R$ 3,635 bilhões em despesas relacionadas com o programa, um crescimento de 22,7% sobre março do ano passado.

A maior parte desses recursos, R$ 1,498 bilhão, foi liberada para o Ministério dos Transportes, que utilizou o dinheiro principalmente em programa de manutenção e conservação de rodovias. O governo tratou de acertar, este ano, contas atrasadas que tinha com construtoras que prestam serviços ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Com isso, buscou amenizar a crise aguda por que passam essas empresas, que são majoritariamente de médio porte.

Questionado, o Ministério do Planejamento informou que houve “acréscimos residuais” mas que, no geral, os montantes liberados este ano são semelhantes aos de 2015. Os pagamentos, disse, seguem programação orçamentária e financeira estabelecida em decreto. A pasta negou que o desempenho tenha qualquer relação com o atual quadro político.