Governo tenta costurar acordos a favor de projetos econômicos da oposição

26/11/2015 - Brasília - DF - O senador Aécio Neves, durante reunião da Executiva Nacional do PSDB. Foto: George Gianni/ PSDB Aécio Neves

O governo decidiu tentar sair do isolamento e começou a costurar acordos para a votação de propostas econômicas defendidas pela oposição no Senado. Após ter fechado um acerto em torno do projeto que acaba com a exclusividade da Petrobrasno pré-sal, o Planalto tem atuado para mudar (e no que for possível ter acordo) duas importantes pautas defendidas pelo presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG): uma que altera as regras de governança em estatais e outra com o mesmo teor para os fundos de pensão.

A estratégia é semelhante à posta em prática na semana passada, quando, na iminência da derrota, articulou mudanças no projeto do pré-sal. Mas, agora, o governo quer a ajuda da bancada petista para fechar o acordo em torno das propostas da oposição – no pré-sal, o PT ficou isolado e votou contrariamente ao acordo. Ao Estado, o presidente do PSDB reconhece que o governo tem dado sinais recentes de disposição para dialogar em cima das propostas da oposição, mas vê com ressalvas a iniciativa. “Não estou ainda julgando, mas, como esse governo não é digno de confiança, precisamos aguardar um pouco para saber se é digno de propósito.”

Gestão de estatais

No movimento de aproximação que faz com a oposição, o governo elegeu como a principal preocupação a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais. A proposta define regras de gestão e transparência para serem aplicadas às sociedades de economia mista e empresas públicas vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a proposta será votada em plenário na próxima quarta-feira.

A tentativa do governo de se aproximar da oposição vem no momento em que tanto o presidente do Senado quanto o da Câmara, Eduardo Cunha, disseram que vão colocar em votação uma agenda econômica própria, diferente dos interesses do governo, como a autonomia do Banco Central.

Desde o início da semana, o governo escalou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o secretário executivo da pasta, Dyogo Oliveira, e senadores aliados para discutir os termos da proposta de mudança na governança das estatais com o relator, o tucano Tasso Jereissati (CE), e com os líderes partidários. Numa rara deferência política para a gestão petista, Oliveira e o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), reuniram-se na última terça-feira com Tasso no gabinete dele para discutir o projeto.

Costa também conversou com dois críticos da proposta, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (PMDB-PR), para chegar a um consenso em torno do projeto. A intenção é evitar a apresentação de emendas ou textos alternativos.

Um dos principais pontos de entrave é o que proíbe filiados de partidos políticos a integrarem conselho de administração de estatais. Tasso é a favor, mas o governo e o PT são contra. Outro ponto polêmico é o que impede que ministros de Estado também façam parte desses conselhos. A tendência é que pelo menos esses dois pontos sejam votados separadamente do texto principal, que poderá ser aprovado por acordo.

O presidente do Senado disse à reportagem que “90%” do texto já está pacificado após a rodada de conversas. “O que não estiver pacificado, acerta um procedimento para votar. O Congresso não pode deixar de votar essas matérias controversas e não pode substituí-las por uma pauta-bomba que acabe de inviabilizar o Brasil do ponto de vista fiscal”, disse Renan.

Fundos

No caso do projeto que institui novas regras de governança para os fundos de pensão, o presidente do PSDB e relator da proposta, senador Aécio Neves (MG), concordou em não votar ontem o projeto na Comissão de Constituição e Justiça, após um pedido do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

Segundo Aécio, um dos pontos de divergência com o governo é o estabelecimento de uma quarentena para que dirigentes partidários possam participar de conselhos e diretorias dos fundos de pensão. “Eles (o governo) têm uma visão tão tacanha, é uma proposta tão estruturante para o País, mas eles querem salvar os dirigentes que estão nos fundos”, criticou.

Aécio disse ter ressalvas aos sinais de abertura de diálogo pelo Planalto. Ele lembra que o governo apoiou, no Senado, o projeto do senador tucano José Serra (SP) sobre o pré-sal, mas posteriormente Dilma queria o apoio do PDT para derrubar a proposta na Câmara.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.