Governo vai esperar decisão do Senado sobre reajuste de aposentadorias

Entrevista coletiva com o ministro da Casa Civil

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira (25) que o governo vai aguardar a decisão do Senado sobre a emenda que estendeu os reajustes do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas – aprovada na noite de ontem (24) pela Câmara dos Deputados – antes de definir ações para barrar a eventual mudança nos benefícios.

Os deputados incluíram a emenda no texto principal da Medida Provisória (MP) 672/15, que estabelece regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O governo pode tentar derrubar a emenda no Senado, vetar o trecho quando o texto for à sanção presidencial ou deixar a medida perder a validade e reenviar a proposta original em outro texto.

“A matéria não foi concluída no âmbito do Congresso Nacional, vamos aguardar a posição do Senado. Em política, quem tem tempo não tem pressa. Achamos que o Parlamento tem sabedoria e sabe da complexidade dessa matéria e juntos encontraremos uma solução”, disse o ministro em entrevista no Palácio do Planalto ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Jorge Viana (PT-AC). Os três foram ao Planalto apresentar à presidenta Dilma Rousseff o calendário de discussões da reforma política no Senado.

Segundo Mercadante, a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas custaria R$ 9,2 bilhões por ano ao governo, comprometendo ainda mais a sustentabilidade da Previdência Social e o período de limitação fiscal do governo.

O ministro disse que a discussão sobre mudanças no valor dos benefícios para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo deve ser feita em um contexto mais amplo de busca de soluções para o sistema previdenciário no longo prazo. “Acho que o Congresso Nacional tem tido responsabilidade nas matérias fiscais, foi assinado um pacto de responsabilidade nesse sentido. Tenho certeza de que encontraremos uma solução de aprofundar a discussão do futuro da Previdência Social, de buscar caminhos sustentáveis, de melhorar as condições dos aposentados, não só os de hoje, mas as dos futuros aposentados e pensionistas do país.”

Renan Calheiros disse que o Senado “tem muita preocupação” com a questão fiscal e as contas da Previdência. “Essa matéria ainda não chegou [ao Senado], temos preocupação com a sustentabilidade da Previdência, com a questão atuarial, mas sem dúvida será uma oportunidade para que possamos aprofundar essa discussão. Temos sim que aproveitar a oportunidade para aprofundar o debate e, do ponto de vista fiscal da Previdência, dar uma resposta definitiva ao país.”