Governo vai lançar programa para baratear e aumentar competição de gás natural

Reprodução/Divulgação Batizado de Novo Mercado de Gás, o plano tem como principal pilar o enfrentamento de monopólios que dominam há anos o setor

O governo de Jair Bolsonaro deve lançar nos próximos dias um programa para diminuir o preço do gás natural. A ideia é criar um ambiente de mercado com mais concorrentes e aproveitar o aumento da oferta do produto das áreas do pré-sal para tentar reindustrializar o país.

Batizado de Novo Mercado de Gás, o plano tem como principal pilar o enfrentamento de monopólios que dominam há anos o setor – principalmente as distribuidoras, que atuam em Estados, e a Petrobras.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer alcançar uma queda de até 50% no preço do gás. Hoje, a indústria paga de US$ 12 por milhão de BTU, mais que o dobro do valor pago nos EUA, de US$ 4, segundo dados da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace). Para a entidade, preços competitivos podem adicionar 1% de alta anual ao PIB e gerar 12 milhões de empregos em dez anos.

Diferentemente do governo Temer, que tentou promover a abertura do mercado de gás por meio de uma lei no Congresso Nacional, a gestão Bolsonaro aposta em medidas infralegais, que não precisam ser aprovadas por parlamentares. Para isso, conta com o apoio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Dessa vez, o governo tem a Petrobras como aliada, já que a companhia quer concentrar seus investimentos em produção e exploração em águas profundas e reduzir suas participações em dutos, distribuidoras e refinarias. Embora não seja a única produtora de gás, a Petrobras é dona da maioria dos gasodutos de transporte do País. E apesar de ter vendido sua malha de gasodutos no Sudeste – NTS e TAG -, manteve o carregamento e o direito de ocupá-los, o que, na prática, a mantém como única usuária das estruturas. Sem acesso aos dutos, outras petroleiras têm que vender o insumo para a Petrobras. Quem quiser importar também precisa negociar com a estatal, pois ela é dona das unidades que processam o gás trazido por navios.

Revisão

Essa condição será revista pelo Cade, que vai anunciar um acordo com a Petrobras na quarta-feira. A companhia deve assinar um termo de compromisso em que aceita vender transportadoras e distribuidoras e abrir mão da exclusividade no uso da capacidade dos dutos. A Petrobras também deverá dar acesso a dutos de escoamento, unidades de processamento e terminais de GNL. Está em negociação, também exigência de desinvestimentos na área de produção. Será o segundo acordo com a companhia com o Cade, que anunciou, em 12 de junho, a venda de 8 refinarias, de um total de 13. A vantagem do acordo é que os processos que apuram práticas anticompetitivas da Petrobras serão encerrados.

As diretrizes desse acordo serão dadas pelo CNPE, que deve anunciá-las na segunda-feira. Também haverá recomendações à ANP e aos próprios ministérios. Caberá à ANP regular as medidas e promover chamada pública para que outras companhias possam usar os gasodutos, além de regular o acesso a unidades de processamento e terminais da companhia por outras empresas. Também será responsável por elaborar práticas a serem adotadas pelos Estados, como criação de agências reguladoras e adoção de medidas para criar a figura do consumidor livre – empresas que, como no setor elétrico, podem negociar diretamente com produtores e comercializadores, sem intermediação das distribuidoras.

Como muitos Estados também são sócios dessas empresas, será papel do Ministério da Economia incentivá-los a abrir mão dessas participações. Em troca, eles poderão obter financiamentos com garantia da União. Essa é uma das principais demandas, devido à crise fiscal, e faz parte do Plano Mansueto.

Estadão Conteúdo