INSS inicia perícia por telemedicina a partir do próximo dia 16
A medida foi tomada em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)
Os atendimentos da experiência piloto de realização de perícias médicas com uso da telemedicina ocorrerão a partir da próxima segunda-feira (16) até o dia 31 de janeiro de 2021. De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar perícias médicas por telemedicina durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19. A medida foi tomada em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
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“A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social realizaram reuniões com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho para aperfeiçoar o protocolo e dar cumprimento à decisão do tribunal”, informou a secretaria. De acordo com a Secretaria, houve consenso entre os órgãos sobre a necessidade de se promover ajustes no protocolo formalizado pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal e INSS no dia 7 de outubro, especialmente no que diz respeito à atuação do médico do trabalho. A Secretaria informou ainda que as entidades trabalharam no roteiro de procedimentos. O INSS disponibilizará às empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut) a partir desta segunda-feira (9).
*Com informações da Agência Brasil
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