Janot quer impedimento de Gilmar Mendes e volta de Eike à prisão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot encaminhou nesta segunda-feira (8), um pedido à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para que o ministro Gilmar Mendes seja declarado impedido de relatar o habeas corpus do empresário Eike Batista, liberado provisoriamente há duas semanas por força de uma liminar expedida pelo ministro. Eike estava preso desde janeiro na Operação Eficiência – desdobramento das Operações Calicute e Lava Jato – por suspeita de ter pago US$ 16,5 milhões em propinas ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).
O pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro Gilmar Mendes é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em diversos processos ligados a Eike Batista. O procurador-geral da República quer também que seja anulada a liminar que libertou o empresário.
A arguição de impedimento foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, para que ela leve a questão ao plenário. Janot pede ainda que o próprio Gilmar Mendes seja interrogado pelos pares.
Além do impedimento, o procurador-geral da República quer que seja declarada também a suspeição de Mendes para atuar como relator do pedido de liberdade de Eike. Tanto o impedimento como a suspeição são situações que põem em dúvida a imparcialidade do ministro e estão previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).
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