João Alberto rejeita recurso de arquivamento de cassação de Jucá

Plenário durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação de 24 vetos, 2 projetos de resolução e do PL (CN) 1/2016, que altera a meta fiscal de 2016. Em discurso, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Foto: Jane de Araújo/Agência Senado Romero Jucá - Agência Senado

Os senadores do Conselho de Ética do Senado não terão a oportunidade de decidir sobre o recurso contra o arquivamento do pedido de cassação do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Novamente em decisão monocrática, o presidente do conselho, João Alberto Souza (PMDB-MA), decidiu rejeitar o recurso alegando inconformidade com o regimento.

A decisão de João Alberto argumenta falta de quórum mínimo para o recurso. De acordo com o Código de Ética do Senado, o recurso deve ser assinado por cinco senadores do colegiado. O documento encabeçado por Telmário Mota (PDT-RR) foi assinado por seis senadores, mas apenas quatro são membros titulares do conselho, os outros dois são suplentes.

“O regimento interno do Senado Federal, no artigo 84, traz as hipóteses específicas e somente nelas pode o membro suplente substituir o titular. Em nenhum momento o regimento estipula que compete ao suplente substituir voluntariamente na representação da vontade do titular, subscrevendo documentos que exigem quórum específico, como é o caso em questão”, diz nota divulgada pela assessoria de João Alberto.

A decisão também impede que os senadores recorram novamente do arquivamento, isso porque o Código de Ética também prevê que os recursos devem ser feitos em até dois dias úteis e a decisão de João Alberto de arquivar o processo de Jucá aconteceu há sete dias. 

Alianças

À frente do colegiado pela quarta vez, João Alberto tem fama de “engavetador”. No ano passado, com diferentes manobras, atrasou a tramitação do caso do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) em pelo menos dois meses. Ele também arquivou, em 2010, o processo contra o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP).

Conterrâneo de Sarney, João Alberto é também aliado do peemedebista, o que, segundo alguns senadores, poderia ter pautado sua decisão. Assim como Jucá, Sarney foi flagrado em uma gravação feita pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, ação que motivou o pedido de cassação de Jucá. Todos os políticos fazem parte do mesmo partido, o PMDB.