Joice: Prioridade hoje é a votação do projeto que libera crédito de R$ 248 bi

Agência Brasil A líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP)

A líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou na manhã desta quarta-feira (5) que a prioridade do governo hoje é limpar a pauta de vetos do Congresso para conseguir votar, em seguida, o PLN 4/2019. O projeto trata do crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, para pagar despesas correntes, como o Plano Safra, aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A sessão na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que reúne deputados e senadores, está marcada para as 14 horas. Há 24 vetos na pauta e todos precisam ser votados, para que o projeto possa ser analisado.

“A expectativa é conseguir votar todos os vetos sem grandes dificuldades para chegarmos no PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional]”, disse Hasselmann.

De acordo com a deputada, o veto do presidente Jair Bolsonaro a um artigo que anistiava multas dos partidos em relação às devoluções, cobranças ou transferências ao Tesouro de doações feitas por servidores públicos que exerçam função ou cargo para os quais foram nomeados deve ser o que dará mais trabalho. “Os partidos querem derrubar o veto que cancelou anistia de multas dos partidos, mas isso está na conta. O restante, devemos votar rapidamente”, disse.

Na terça-feira (4), o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), avaliou que o governo terá dificuldade para aprovar o crédito suplementar. Nesta manhã, ele voltou a afirmar que não será fácil a aprovação no plenário.

O governo pediu a autorização do Congresso para um crédito extra a fim de garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários.

O governo precisa ter esse crédito aprovado no Congresso até 15 de junho para não haver risco aos repasses a aposentados, pessoas carentes que recebem assistência do governo, beneficiários do Bolsa Família e produtores que dependem do Plano Safra 2019/2020.

O aval especial é necessário porque o governo corre o risco de descumprir a chamada regra de ouro do Orçamento. A aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso é a única exceção para que dinheiro de empréstimos seja usado para bancar esses gastos sem que o presidente cometa crime de responsabilidade, passível de impeachment.

*Com informações do Estadão Conteúdo