Jucá quer PEC para blindar membros da linha sucessória da Presidência

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para elucidar o dispositivo que diz que o presidente da República não pode responder por fatos anteriores ao mandato. O objetivo da PEC é estender essa prerrogativa a todos os ocupantes da linha sucessória. O texto beneficiaria diretamente os presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não poderiam ser investigados por suposto esquema de propina na Operação Lava Jato.

Essa tentativa ocorre em seguida à homologação das delações de executivos da Odebrecht e na iminência de quebra de sigilo de parte das investigações. Segundo relatos de outros senadores, desde o início da semana, Jucá tem procurado parlamentares para colher assinaturas para poder protocolar o projeto. Para começar a tramitar, a PEC precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores.

Caso aprovada, a PEC pode ser usada como vedação constitucional pela defesa de Michel Temer no julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o projeto também serve de blindagem ao deputado Rodrigo Maia e ao senador Eunício Oliveira que, embora não sejam investigados, são citados nas investigações da Lava Jato. 

Oposição

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que ainda não foi consultado sobre o projeto, mas afirmou que a proposta tem claro intuito de “blindagem” e a caracterizou como um “escândalo”. 

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) minimizou o caso e afirmou que essa proposta já existe na Constituição, de forma que a interpretação mais ampla, que blindaria também os demais integrantes da linha sucessória, caberia somente ao Supremo Tribunal Federal (STF).