Juiz determina soltura de ex-presidente Lula

Reprodução Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O juiz substituto Danilo Pereira Júnior, 12ª Vara Federal de Curitiba, expediu o alvará de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta sexta-feira (8). A decisão acontece horas após o pedido da defesa do ex-presidente. Lula ficou preso durante 1 ano e 7 meses, em Curitiba, condenado no processo do tríplex, no Guarujá.

Na noite desta quinta (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por votação de 6 a 5 colocar fim a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Com isso, além de Lula, outros condenados no âmbito da Operação Lava Jato poderão ser soltos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados com a medida.

Lula é o primeiro a ter sua liberdade determinada após a decisão do Supremo.

Na decisão desta sexta, o juiz destaca a necessidade de “protocolos de segurança” para evitar tumulto durante a saída do ex-presidente, que deve acontecer ainda nesta sexta.

“Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública”, escreve.

No despacho, o magistrado ainda determina “urgência” na expedição do alvará de soltura do ex-presidente e menciona a decisão do Supremo. “Com isso, firmou-se novo entendimento, no sentido de que a execução penal provisória, antes de findadas as oportunidades para recurso, somente é cabível quando houver sido decretada a prisão preventiva do sentenciado, nos moldes do artigo 312 do CPP.”

Condenado pelo então juiz da Lava Jato, Sergio Moro, Lula está preso desde o dia 7 de abril de 2018. Na ocasião, o ex-presidente demorou mais de 24 horas para se entregar e permaneceu reunido com aliados e apoiadores no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo.

Ele estava preso no quarto andar, em uma sala de Estado Maior, do prédio da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, no Paraná.

Relembre o caso do tríplex

Condenado em segunda instância pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Lula viu sua pena aumentada de nove anos e meio, na condenação em primeira instância, para 12 anos e um mês de prisão, 280 dias-multa, à razão unitária de cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso.

Na ocasião, o relator do caso tríplex, desembargador Gebran Neto, havia dito que a culpabilidade do ex-presidente era “extremamente elevada”.

Lula e a ex-primeira dama, Marisa Letícia, morta em 2017, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a alegação de que seriam os verdadeiros donos de um tríplex localizado no Guarujá, no litoral de São Paulo.

De acordo com a denúncia do MPF, reformas feitas no imóvel pela construtora OAS, como a instalação de um elevador privativo, eram parte de pagamento de propina da empreiteira a Lula por supostamente ter a favorecido em contratos com a Petrobras.

A acusação sustentava que haviam sido destinados a Lula R$ 3,7 milhões na aquisição e reforma do tríplex, sem que o ex-presidente pagasse a diferença pelo apartamento, de melhor qualidade, do imóvel que ele e a esposa pretendiam comprar no prédio.

Desse valor, uma parte teria sido utilizada para o armazenamento, entre 2011 e 2016, de presentes que Lula recebeu durante os mandatos como presidente.