Juiz nega pedido de soltura de Dirceu e pede manifestação do MPF
O juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta sexta-feira (8) o pedido de liberdade do ex-ministro José Dirceu. Júnior solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o pedido de soltura.
A defesa de Dirceu protocolou nesta manhã o pedido de liberdade. Condenado a 30 anos, 9 meses e dez dias de reclusão na Operação Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro, Dirceu quer aproveitar a brecha deixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, na quinta (7) por 6 votos a 5, declarou inconstitucional a prisão em segunda instância – a reclusão agora só vale depois de esgotados todos os recursos possíveis, ou seja, com o trânsito em julgado.
No despacho, o juiz argumentou que “a penal provisória, antes do esgotamento dos recursos, somente é cabível quando houver sido decretada a prisão preventiva do sentenciado, nos moldes do artigo 312 do CPP”. Com base nisso, afirmou que há um pedido de prisão preventiva expedido em março de 2017 que não foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
“Por ocasião do julgamento dos recursos interpostos por ambas as partes, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não revogou expressamente a prisão cautelar decretada em face do executado provisório”, disse o juiz da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba na decisão.
O MPF tem cinco dias para se manifestar sobre o pedido da defesa do ex-ministro.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu da prisão nesta tarde devido à decisão do STF. No entanto, no caso de Lula, ele não estava preso preventivamente, mas tinha recebido uma condenação e estava esperando o processo ser julgado.
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