Julgamento da Lava Jato será “extremamente técnico”, diz Moraes

Rosinei Coutinho/SCO/STF Alexandre de Moraes - STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou que os julgamentos da Lava Jato na Corte serão políticos ou de problemas com a interpretação constitucional na Corte. Em coletiva de imprensa após palestrar no almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), Moraes, que é revisor dos processos no plenário do Supremo, afirmou que o julgamento da Lava Jato será “extremamente técnico”.

“Eu tenho absoluta certeza que todos os ministros vão analisar com um critério extremamente técnico, estamos falando da questão criminal, penal, onde não há discricionariedade de análise”, afirmou Moraes.

Ele disse que os julgamentos da Lava Jato, por serem de Direito Penal, não passam por questões de interpretação constituição ou política-institucional, como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. “A questão é penal. Ou os fatos foram realizados ou não foram. Por isso, esse momento da investigação é muito importante. Ou se comprovam os fatos ou não se comprovam E a análise é puramente técnica”, disse.

PGR

Moraes afirmou ainda que tem certeza que a Procuradoria-Geral da República vai oferecer as denúncias contra investigados na Operação Lava Jato em um prazo razoável para que os crimes não prescrevam. Durante o almoço-debate, Moraes afirmou que o “o senhor do momento” agora é a PGR, pois tem o papel de levantar as provas antes das denúncias, e, não, o Supremo. O ministro foi designado como revisor dos julgamentos no plenário da Corte, ou seja, se os processos envolverem o presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado.

Comentando sobre o risco dos crimes identificados nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht prescrever antes de um julgamento no STF, Moraes afirmou que espera e confia na agilidade da PGR e do Judiciário no andamento dos trabalhos. “Tenho absoluta certeza que, ao procurador-geral da República [Rodrigo Janot] realizar as investigações e fazer o oferecimento das denúncias, que vão ser oferecidos a critério dele, vão ser oferecidas dentro de um prazo razoável para que não ocorra prescrição”, disse.

Críticas

O ministro também rebateu críticas direcionadas ao STF que, em relação à primeira lista do procurador-geral da República, poucos investigados foram julgados. Ele afirmou que, se há poucos julgamentos, é preciso verificar quantas denúncias foram oferecidas pelo Ministério Público. “Há dois anos, na chamada primeira lista do Janot, nós temos que verificar quantos foram denunciados. O titular da ação penal é o Ministério Público”, disse.

Moraes afirmou estar certo da celeridade da Justiça após o oferecimento das denúncias na Lava Jato. “Uma vez denunciado, tenho absoluta certeza que será prioridade, seja do ministro relator ou de outros ministros, se houver alguma redistribuição, seja do Superior Tribunal de Justiça, seja da Justiça em primeiro grau, pela importância desse combate à corrupção.”

Redistribuição 

Comentando sobre a possível redistribuição da Lista de Fachin no Supremo Tribunal Federal, como publicou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Moraes afirmou que vai aguardar o trâmite normal da Corte no andamento dos processos. “Eu não tenho nenhuma expectativa em receber nenhum outro processo, eu aguardo a redistribuição normal do STF, que é feita todos os dias. Já tem bastante processo para cada ministro”, declarou.

Força-tarefa 

Moraes afirmou ainda que, se o ministro Edson Fachin entender que há necessidade de reforço na equipe do Supremo para analisar os casos da Lava Jato, é favorável ao reforço, como pediu a Ordem dos Advogados do Brasil. “Sou totalmente a favor de dar a maior infraestrutura necessária para que rapidamente tudo isso possa ser analisado”, disse. O ministro defendeu, no entanto, que um eventual reforço nas equipes seja decidido após o oferecimento das denúncias pela PGR, e, não, agora.