Jungmann diz que Temer assinará MP com recursos “vultosos” para Segurança
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta quinta-feira (26) que o presidente Michel Temer vai assinar em breve uma medida provisória para repassar recursos “vultosos” para a área e que em troca o governo vai exigir de Estados e municípios redução nos índices de criminalidade.
“Existe um valor, mas ele será anunciado pelo presidente da República quando ele assinar essa MP. Serão recursos vultosos e eu espero ainda esta ou na próxima semana termos fechado todo circuito burocrático”, disse, após cerimônia no Palácio do Planalto. Jungmann disse ainda que parte dos recursos virá por meio da Caixa Econômica Federal.
“São recursos vindos, sobretudo, através das loterias esportivas da Caixa Econômica Federal, inclusive novos jogos que serão ainda este ano anunciados”, disse. Jungmann afirmou ainda que a liberação dos recursos vai depender da edição da MP e que será preciso resolver algumas questões da estrutura da pasta, que ainda depende do Ministério da Justiça, que antes abrigava a área.
“O dinheiro já está devidamente apartado, isso está resolvido. O que a gente tem que concluir é a negociação que envolve Planejamento, Fazenda, Casa Civil e no nosso caso que ainda não temos estrutura porque nós estamos dependentes do Ministério da Justiça”, afirmou.
“Há toda uma complexidade de arredondar isso porque é uma medida provisória que vai valer para os próximos anos, mas o meu desejo é de que a gente consiga isso até a próxima semana.” O ministro afirmou que os recursos irão para o Fundo Nacional de Segurança, já existente, que está em processo de reformulação, já que antes a maior parte das operações era feita por convênios que, por causa da restrição do período eleitoral, não podem mas ser realizados.
“Como já passou o período que era permitido conveniar, que era o 7 de abril, nós temos possibilidade de fazer através de fundo a fundo”, explicou. “Teremos recursos para esse ano que serão sobretudo aplicados fundo a fundo, dentro daquilo que a gente chama de contrato de gestão, ou seja, eu passo o dinheiro para Estados e municípios, mas em troca eu quero redução dos índices de homicídios, queremos melhor formação dos policiais, queremos corregedorias independentes, queremos dados de informações que estão sendo em parte sonegados, porque sem dados e informações, não é possível construir política públicas de Segurança”, disse. O ministro salientou ainda que não haverá repasses e financiamento para aqueles Estados que não entrarem nos sistemas de informação penitenciário e sobre violência e criminalidade.
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