Justiça autoriza governo de SP a remover compulsoriamente pessoas de áreas de risco no litoral norte

A Justiça de Caraguatatuba concedeu liminar para o governo do Estado remover compulsoriamente as famílias que não deixaram suas casas em áreas de risco nos municípios do litoral norte de São Paulo, e levá-las para abrigos seguros. A ação foi autorizada atendendo a um pedido apresentado pela Procuradoria-geral do Estado de São Paulo e pela prefeitura de São Sebastião. A medida tem “caráter preventivo e provisório, devendo cessar tão logo a situação climática esteja favorável (…) Convém alertar que o direito à moradia não pode superar os direitos à vida, à saúde e à segurança”, diz o texto da liminar concedida. A decisão reforça ainda que o recurso só deve ser usado como última ferramenta para as pessoas que se recusarem a deixar as áreas de risco para novos desastres. A liminar do juiz Paulo Guilherme de Faria poderá ser aplicada a moradores situados em área de risco de Boiçucanga, Juquehy, Cambury, Barra do Sahy, Maresias, Paúba, Toque Toque Pequeno, Barra do Una, Barequeçaba, Varadouro, Itatinga, Olaria, Topolândia, Morro do Abrigo, Enseada e Jaraguá, e outras áreas da região que podem ser identificadas e incluídas nessa lista.

Até o momento, há 48 mortes confirmadas e 38 desaparecidos no litoral norte de SP. Mas, com os danos provocados pelas chuvas, as equipes de salvamento enfrentam obstáculos para chegar aos locais afetados. O trabalho para desobstrução das vias é intenso e complexo devido à enorme quantidade de detritos, sedimentos, escombros, árvores e solapamento de vias. A previsão é de mais chuvas para a região até a próxima sexta-feira, 24.  Nesta semana, o governo do Estado declarou estado de calamidade pública nos municípios atingidos pelas chuvas. Desde domingo foi iniciado um trabalho de busca e salvamento, montagem de abrigos, distribuição de ajuda humanitária, desobstrução das vias, avaliação e reparos para restabelecimento do abastecimento de água, energia elétrica e telefonia. Há mais de mil profissionais trabalhando nas áreas, inclusive assistentes sociais.

Na manhã desta quarta-feira, 22, o governador Tarcísio de Freitas concordou com a decisão judicial e informou que só deverá fazer uso da liminar em “último caso”, em suas palavras. “Obrigar é muito complicado. A gente vai fazer uma abordagem tentando convencer a pessoa a sair. Vamos mostrar que a pessoa vai ter abrigo, que vamos proteger o patrimônio [dela] mas em último caso vamos fazer a remoção”, afirmou. Tarcísio transferiu o seu gabinete para a cidade de São Sebastião temporariamente, na tentativa de agilizar as soluções para os problemas causados pelas fortes chuvas na região nos últimos dias.

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