Justiça de SP proíbe governo Bolsonaro de fazer propaganda do ‘kit Covid’
Decisão também determina que quatro influenciadores contratados pela União façam uma retratação nas redes sociais para desencorajar o uso de medicamentos ineficazes
A Justiça Federal de São Paulo proibiu a Secretaria de Comunicação Especial (Secom) do governo do presidente Jair Bolsonaro de fazer propaganda defendendo o chamado “kit Covid”, formado por remédios sem eficácia comprovada para o tratamento do coronavírus. A decisão da juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6.ª Vara Cível Federal de São Paulo, também determina a retratação de quatro influenciadores digitais contratados pela União para incentivar o “atendimento precoce”. “Levando em consideração o contexto em que veiculada a campanha, além da indiscutível similaridade entre as expressões ‘tratamento precoce’ e ‘atendimento precoce’, é forçoso concluir que, no mínimo, a ação publicitária com os influenciadores digitais tem o potencial de induzir em erro os destinatários da mensagem”, diz um trecho da sentença.
O processo foi movido por Luna Zarattini Brandão, que foi candidata a vereadora em São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Documentos anexados ao caso indicam que os influenciadores Flavia Viana, João Zoli, Jessica Tayara e Pam Puertas foram contratados pelo governo federal com um custo total de R$ 23 mil. À Justiça, a União afirma que a campanha não tinha a intenção de propagandear o uso de medicamentos ineficazes, mas, sim, estimular as pessoas a buscarem o atendimento médico nos primeiros sintomas da doença. Para a magistrada, porém, a publicidade não foi clara. “Mesmo que o intuito da campanha com os influenciadores não tenha sido a propagação do referido tratamento, como argumenta a União, a comunicação deve ser pautada pelas diretrizes da clareza e da transparência, a fim de transmitir, adequadamente, a mensagem aos destinatários, sobretudo no cenário devastador de agravamento da pandemia da Covid-19 e de disseminação das chamadas fake news”, escreveu.
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