Justiça do Rio derruba liminar e permite flexibilização do isolamento

Alexandre Brum/Estadão Conteúdo Ambulantes e camelôs estão autorizados a voltar a trabalhar nas ruas, e atividades ao ar livre estão liberadas

No final da tarde desta terça-feira (9), a Justiça do Rio de Janeiro derrubou liminar que havia sido emitida na segunda, e voltou a liberar a flexibilização do isolamento social no estado e município.

Agora, volta a ser liberado o funcionamento de shoppings centers, bares e restaurantes, com restrições quanto à lotação; e metrô, trens e barcas, sem restrições de acesso. Além disso, ambulantes e camelôs estão autorizados a voltar a trabalhar nas ruas, e atividades ao ar livre estão liberadas.

Na decisão, o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Claudio de Mello Tavares, lembra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os estados e municípios têm autonomia para atribuir quais são as medidas de contenção do novo coronavírus.

“Questiona que cabe ao Chefe do Poder Executivo decidir as atividades essenciais no período de pandemia, não podendo o Ministério Público, a Defensoria nem o Poder Judiciário impor ao Chefe do Poder Executivo as medidas que entendem razoáveis para a abertura da economia fluminense e o combate ao COVID-19”, escreve.

Além disso, ressalta que os juízes tenham “prudência redobrada” ao tomarem decisões, e escutem técnicos sobre o assunto. “Antes de decidirem, devem os juízes ouvir os técnicos, porque uma postura judicial diversa gera decisões passionais que desorganizam o sistema de saúde, gerando decisões trágicas e caridade injusta”, diz.

“Em um Estado Democrático de Direito, a atuação do Poder Judiciário deve respeitar os limites impostos pela Constituição e pelas demais leis do país. Não pode se dar, exclusivamente, pela vontade do julgador, por melhor que seja sua intenção. Julgar não é um ato de vontade, mas de conhecimento. A sociedade precisa de tranquilidade e segurança jurídica”, completa Tavares.

Capital

No domingo (7), o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), anunciou que a capital não seguirá as recomendações do estado, mas sim o seu próprio plano de flexibilização, que entrou em vigor na terça-feira (2) e tem seis fases, com intervalos de 15 dias entre elas.

Por enquanto, além dos serviços essenciais que se mantiveram abertos em todo o Brasil, como supermercados, padarias e farmácias, estão funcionando lojas de móveis e decorações e agências de veículos. Outra mudança válida a partir do dia 2 foi a autorização para fazer exercícios físicos nos calçadões da orla marítima (caminhar, por exemplo) e no mar (nadar ou surfar, por exemplo). Ficar parado na areia e no mar continua proibido. Novas autorizações serão concedidas a partir do 17, quando shoppings devem ser autorizados a funcionar.