Justiça determina volta da gratuidade nas refeições do Bom Prato em SP
Início da gratuidade no Bom Prato foi anunciado pelo governo de São Paulo ainda no mês de maio, durante pico da pandemia do novo coronavírus
A Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira, 22, que o governo do estado mantenha a gratuidade da comida servida no Bom Prato, serviço de alimentação voltado para pessoas em vulnerabilidade social. Segundo a defensoria pública, que moveu a ação judicial contra o governo cobrando a volta da gratuidade, o órgão tem 72 horas para cumprir a decisão sob pena de multa diária de R$ 10 mil e outras medidas legais. A comida gratuita era oferecida desde o fim do mês de maio por causa da pandemia do novo coronavírus. Antes disso, cada prato de almoço custava R$ 1 e de jantar R$ 0,50.
“O mundo vive a pior pandemia dos últimos 100 anos, com brutal queda das atividades econômica e social desde o início do ano e que só agora estão retornando, mas não nos níveis pré-pandemia, afligindo de forma mais acentuada a população de rua, que, já desguarnecida do básico”, afirmou a decisão do juiz Sergio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da cidade. O magistrado apontou o aumento da procura pelo serviço de refeições gratuitas durante o ápice da pandemia como um dos motivos da decisão.
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A gratuidade das refeições do Bom Prato foi instaurada pelo governo do estado no dia 30 de maio – no meio da pandemia do novo coronavírus – com investimento inicial de R$ 2 milhões, renovada por quatro meses e suspensa no dia 30 de setembro. A justificativa dada pelo governo de São Paulo à Justiça na ocasião foi de que os moradores de rua “voltaram a angariar doações em dinheiro, alimentos e outras modalidades de apoio”. No mês de janeiro, um levantamento da Secretaria da Assistência Social estimou que a cidade tenha mais de 24 mil pessoas em situação de rua.
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