Justiça nega recurso e mantém bloqueados bens de construtora da Norte Sul

O desembargador Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou recurso da Triunfo Iesa Infra Estrutura S/A (TIISA) e manteve indisponível mais de R$ 56 milhões da companhia. Para ele, a medida é necessária para recompor dano aos cofres públicos.

A empresa teve os bens bloqueados por conta de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal na construção, até hoje inacabada, do Lote 5S da Ferrovia Norte Sul, com 141 quilômetros de extensão, no trecho entre a ponte sobre o rio Arantes, em Minas Gerais, e a cidade de Estrela D’Oeste, na região de Jales, em SP.

A obra foi paralisada em maio de 2016, apesar de já terem sido concluídos 93,86% do trecho. A empresa alegou no recurso que os aditivos contratuais realizados pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa pública que gerencia a construção de estradas de ferro, foram causados devido a problemas na execução do projeto.

Segundo a decisão do Tribunal, no entanto, a ação do MPF em Jales deixou claro quais são as imputações e os fundamentos pelos quais os réus foram acusados e que a obra foi “proposta e executada fora dos mínimos padrões técnicos e financeiros” e que não há nada, no momento, a ser modificado na decisão judicial agravada pela TIISA.

O bloqueio dos R$ 56 milhões da TIISA foi determinado pela Justiça Federal de Jales em dezembro de 2016. Além da TIISA, também respondem à ação dois diretores da TIISA e cinco ex-servidores da Valec, que tiveram, somados, R$ 5,6 milhões bloqueados, e a empresa SGS Enger Engenharia Ltda, contratada para supervisionar o contrato, cuja restrição se aproxima dos R$ 369 mil.

Segundo a ação de improbidade ajuizada pelo procurador da República José Rubens Plates, a Ferrovia Norte-Sul foi planejada para interligar as malhas ferroviárias do Sul e do Sudeste com a malha ferroviária do Norte e Nordeste, ligando-as, por sua vez, às vias navegáveis da Amazônia, tornando esses sistemas capazes de competir vantajosamente com o transporte rodoviário, reduzindo o “Custo Brasil”. O Lote 5S, alvo da ação, faz justamente a ligação entre ambas as malhas e dá acesso aos portos da região Sudeste.