Justiça suspende vacinação de estudantes de 12 a 14 anos em Betim

Em caso de descumprimento, município deverá pagar uma multa de R$ 500 por cada dose de imunizante aplicada; prefeitura afirmou que está recorrendo da decisão

  • Por Jovem Pan
  • 17/06/2021 12h13 - Atualizado em 17/06/2021 17h21
EFE/EPA/Ben Birchall/POOL - 08/12/20A ideia da prefeitura era vacinar aproximadamente 19 mil alunos com o imunizante da Pfizer

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais expediu uma liminar suspendendo a vacinação contra a Covid-19 de estudantes de 12 a 14 anos em Betim, em Minas Gerais. A Prefeitura de Betim iniciou a imunização de alunos da rede municipal de ensino na quarta-feira, 16. Segundo a prefeitura, o objetivo é preparar o município para volta às aulas. A decisão do juiz Taunier Cristian Malheiros Lima, da Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim, foi emitida na quarta-feira, 16, à noite. O magistrado determinou a suspensão da vacinação de adolescentes até comprovação documenta, de que todos os grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra Covid-19 e todos os maiores de 18 anos forem vacinados na cidade. Caso a decisão seja descumprida, o município deverá pagar uma multa de R$ 500 por cada dose de vacina aplicada. Em nota à Jovem Pan, a prefeitura afirmou que está recorrendo da decisão.

Na terça-feira, 15, foi anunciada a vacinação dos estudantes com idade entre 12 e 14 anos, a partir da quarta-feira. A campanha foi iniciada com os alunos da rede municipal de ensino dos 7º, 8º e 9º ano do ensino fundamental. A ideia da prefeitura era vacinar aproximadamente 19 mil alunos, sendo 13.519 da rede municipal. O calendário previa que, ao longo da semana, estudantes de instituições estaduais e privadas fossem incluídos. A medida foi anunciada a partir do recebimento de 6.047 doses da vacina da Pfizer pelo município, imunizante que tem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser usado em pessoas a partir de 12 anos. “Depois de iniciarmos a vacinação dos professores, damos mais um passo no nosso planejamento de retomada às aulas. Já perdemos o ano letivo de 2020 e temos que fazer um esforço para recuperar e não perdemos ainda este ano”, disse o prefeito Vittorio Medioli na ocasião.

A Prefeitura de Betim afirma que a decisão de vacinar adolescentes de 12 a 16 anos está em conformidade com as regras do Ministério da Saúde, que permite o início da vacinação de grupos não previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) de forma concomitante com os prioritários. “A referida nota prevê, ainda, a imunização dos profissionais da educação, com o objetivo de retomar as aulas presenciais. Respaldada pelo MS, a Prefeitura de Betim iniciou a vacinação dos estudantes”. O governo municipal assegurou que segue imunizando os grupos previstos pelo PNI. Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde fez a reconvocação das pessoas com idade entre 40 e 49 anos com comorbidade. Na segunda-feira, 14, foi aberta a imunização para a população geral com 59 anos e de pessoas com deficiência permanente, acima de 18 anos, que não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na quarta-feira, ao lado dos estudantes, foi iniciada a vacinação de motoristas do transporte coletivo (ônibus e serviço de baixa capacidade) e escolar. E, nesta quinta-feira, 18, os trabalhadores da limpeza urbana, dos portuários e dos caminhoneiros começaram a receber a primeira dose.

Ministério está analisando ampliação da vacinação para adolescentes

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a ampliação da vacinação para adolescentes a partir dos 12 anos, com o imunizante da Pfizer, está em discussão na Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis. A pasta diz que a prioridade no momento é vacinar todos os grupos prioritários estipulados pelo PNI e imunizar toda a população acima de 18 anos. “A orientação é para que estados e municípios sigam o que é recomendado pelo Ministério da Saúde”, reforça a pasta. No entanto, o Ministério da Saúde ressalta que os gestores locais do Sistema Único de Saúde têm autonomia para seguir com a própria estratégia de vacinação.