Lava Jato completa 6 anos com vários processos em tramitação
Para especialistas, operação está longe de acabar
Nesta terça-feira (17), a Operação Lava Jato completa seis anos de existência. Até hoje, 70 fases já foram deflagradas, 1.443 mandados de busca e apreensão foram expedidos, 500 pessoas foram acusadas, 175 condenadas e 293 presas. Juntas, as penas somam 2.286 anos de prisão.
Em relação ao dinheiro, segundo balanço do Ministério Público Federal (MPF), R$ 4 bilhões já foram recuperados, e mais de R$ 10 bilhões ainda devem ser devolvidos.
O coordenador da força-tarefa no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, destacou em entrevista ao JP Descomplica, podcast da Jovem Pan, que “a Lava Jato ainda tem muito por fazer”. Segundo ele, isso pode ser observado pelo ano de 2019, que bateu recordes. Foram 29 denúncias, superando 2016, quando foram feitas 20. Além disso, foi o ano com mais ações cíveis propostas e mais dinheiro recuperado: R$ 1,6 bilhão entraram para os cofres públicos.
Próximos passos
Apesar dos seis anos de existência, para os especialistas ouvidos pela reportagem, a Lava Jato está longe de acabar. O advogado criminalista e professor de Direito Penal da PUC-SP Paulo Amador Bueno afirma que as fases que teriam maior repercussão e visibilidade midiática já foram depuradas e expostas. Porém, deixaram casos graves pelo caminho, que ainda estão em andamento.
“Foi colhido muito material de investigação, teremos muitos anos pela frente com vários processos da Lava Jato abertos e tramitando. Não acredito que igual a repercussão dos primeiros anos, mas muito trabalho ainda será feito”, diz. Ele destaca, ainda, que o clamor popular foi importante para o andamento da operação, mas que grande parte das condenações foram confirmadas em todas as instâncias, “algumas em momentos onde já havia um esmorecimento da comoção popular”.
O procurador Júlio Noronha, por sua vez, declarou ao programa Os Pingos nos Is que acredita que 2020 “terá a mesma firmeza” dos anos anteriores. “O ano de 2019 foi marcado por um recorde de depoimentos colhidos. Reunimos um mar de provas e estamos utilizando ferramentas de tecnologia para achar as evidências relevantes para novas acusações e investigações criminais. Vamos continuar trabalhando com um acervo probatório cada vez maior e com mais tecnologia.”
Marco jurídico
Para Bueno, “se fosse escrito um livro de história sobre grandes processos, começaria em Tiradentes e acabaria na Operação Lava Jato — que seria um capítulo grande”. Segundo ele, ela é “um marco dentro da trajetória jurídica do País”.
A primeira operação foi deflagrada em março de 2014 e apontou atuação de quatro doleiros que comandavam quatro núcleos que trocavam informações e práticas ilícitas entre si. Entre eles, Nelma Kodama, Raul Srour, Alberto Youssef e Carlos Habib Chater.
“Tenho certeza que a Polícia Federal não imaginou que tomaria essas proporções quando começou a investigação em cima de um doleiro reincidente, figurinha carimbada na Justiça do Paraná [Alberto Youssef], e diagnosticou a compra de uma Land Rover para o ex-executivo da Petrobras Paulo Roberto Costa. Certamente, nem a PF, nem o juiz Sergio Moro, nem o MPF imaginaram que uma operação trivial contra um doleiro fosse o fio da meada de um novelo tão grande”, afirma.
Já a denúncia mais recente ocorreu no dia 12 de fevereiro deste ano, contra dez pessoas suspeitas de integrarem esquema para favorecer os interesses do grupo Hypermarcas no Senado Federal, entre 2013 e 2015.
As provas indicam que Paulo Roberto Bauer, então senador pelo PSDB, recebeu indevidamente R$ 11,8 milhões com a ajuda do assessor parlamentar Marcos Antônio Moser. Esse valor foi transferido em parcelas por meio de contratos fraudulentos firmados com as empresas Ycatu Engenharia e Saneamento, Instituto Paraná de Pesquisa e Análise de Consumidor, Prade e Prade Advogados Associados e One Multimeios Tecnologia e Informática.
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