Lava-Jato dá aval para venda do sítio de Atibaia

Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo A venda foi solicitada pelo empresário Fernando Bittar, proprietário formal do sítio

O Ministério Público Federal, no Paraná, deu aval para a venda do sítio de Atibaia (SP), pivô da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses na Operação Lava Jato.

Em parecer entregue ao magistrado, a força-tarefa pediu uma avaliação judicial da propriedade rural, que teve a venda solicitada pelo empresário Fernando Bittar em abril.

A força-tarefa da Lava Jato acusou o petista de receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas (SP). O parecer dos procuradores foi entregue no dia 13 passado. No documento, a Lava Jato afirma que “se apresenta razoável o pedido formulado” por Fernando Bittar.

Na avaliação da Lava Jato, não há prejuízo na alienação antecipada do sítio de Atibaia. Os procuradores afirmam que a propriedade não está sendo habitada ou frequentada pelos proprietários formais e pode acabar se deteriorando.

“O Ministério Público Federal se manifesta favoravelmente ao pedido formulado por Fernando Bittar, requerendo que seja realizada a avaliação judicial do sítio Santa Bárbara e após, para que o requerente realize a venda do imóvel pelo valor mínimo indicado na avaliação, apresentando a proposta de compra a esse i. juízo, ficando condicionado que os valores decorrentes da venda sejam depositados em conta judicial”, solicitou a procuradoria.

Condenados

Também foram condenados os empresários José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, ligado a OAS, a 1 ano, 7 meses e 15 dias, o pecuarista José Carlos Bumlai a 3 anos e 9 meses, o advogado Roberto Teixeira a 2 anos de reclusão, o empresário Fernando Bittar a 3 anos de reclusão e o empresário ligado à OAS Paulo Gordilho a 3 anos de reclusão.

A juíza condenou os empresários Marcelo Odebrecht a 5 anos e 4 meses , Emilio Odebrecht a 3 anos e 3 meses, Alexandrino Alencar a 4 anos e Carlos Armando Guedes Paschoal a 2 anos. O engenheiro Emyr Diniz Costa Junior recebeu 3 anos de prisão. Todos são delatores e, por isso, vão cumprir as penas acertadas em seus acordos.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão

Ação

O sítio Santa Bárbara é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente – além de sua segunda condenação. O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht – um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do Campo.

Prisão

O ex-presidente já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, em ‘sala especial’, na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.

Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel.

* Com informações do Estadão Conteúdo