Líderes da Câmara traçam estratégias para manter aumento real do salário mínimo

Agência Brasil Governo Jair Bolsonaro anunciou que o salário mínimo para 2020 seria de R$ 1.040,00, o que repercutiu mal no Congresso

Líderes da Câmara dos Deputados discutem mudar o salário mínimo proposto pelo governo Jair Bolsonaro de R$ 1.040,00 para 2020. O valor não garante um ganho real, ou seja, acima da inflação, para os trabalhadores — o que refletiu de forma negativa no Congresso.

Segundo as lideranças, a proposta do governo pode comprometer a tramitação da reforma da Previdência. Isso porque 23 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganham apenas um salário mínimo, isto é, R$ 998,00. Ao todo, 48 milhões de brasileiros recebem o piso salarial.

Os deputados pretendem alterar o valor na Comissão Mista de Orçamento (CMO), por onde a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) terá de passar antes de ser votada. Outra possibilidade é apresentar um projeto de lei com uma nova política de valorização do salário mínimo.

Em reunião com lideranças dos partidos do Centrão (como PP, PR, PRB, SD e Podemos), o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu o tom nessa terça-feira (16) da articulação ao afirmar que “tudo” o que a Câmara puder fazer para valorizar o salário dos brasileiros será feito. “Agora, qualquer encaminhamento populista gera um benefício no curto prazo e um prejuízo no longo prazo”, alertou.

Maia lembrou que a Petrobras perdeu R$ 32 bilhões de valor de mercado depois que Bolsonaro decidiu vetar o reajuste no preço do óleo diesel. “Temos de tomar cuidado. Se a gente encaminhar uma valorização do mínimo acima das limitações do Orçamento, vamos aumentar o déficit público, gerar restrições fiscais e prejudicar o crescimento do Brasil.” Ele adiantou que o Congresso pode tomar uma decisão divergente do governo no curto prazo.

Bolsonaro não deve trabalhar pela derrota da proposta do governo, mas pode intermediar uma “solução meio termo” para segurar um movimento mais “agressivo” por parte da maioria dos deputados, que gostaria de ver aumento real mais expressivo.

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, que esteve na reunião com Maia, defendeu a mudança na CMO para se manter no ano que vem a regra atual, que prevê reajuste de acordo com a inflação dos 12 meses anteriores acrescida do crescimento da economia de dois anos antes. “O Congresso vai fazer a bondade”, disse. A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019.

Para um integrante da equipe econômica, o governo vai precisar conversar com sua própria base para conseguir aprovar o novo piso. Se a regra atual fosse aplicada, a correção real seria de 1,1% em 2020, o que representaria custo extra de R$ 3 bilhões. O dilema para as contas públicas aumenta quando PIB estiver crescendo acima de 2% real. O impacto nas despesas do governo sobe e, com o teto de gastos (mecanismo que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), pressiona ainda mais o Orçamento.

Uma das propostas que pode ser aceita é aprovar o aumento real em 2020 (pela regra atual) e apresentar um projeto de lei com a nova política de reajuste com a correção só pela inflação nos anos seguintes. O Ministério da Economia tentou ganhar tempo ao não apresentar um projeto para o mínimo para não atrapalhar a reforma da Previdência.

*Com informações do Estadão Conteúdo