Lista de Fachin não vai atrasar andamento da reforma da Previdência, diz Marun

Brasília- DF- Brasil- 22/03/2016- Reunião ordinária para apreciação do processo nº 01/15, referente à Representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Dep. Carlos Marun (PMDB-MS). Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados Carlos Marun

O presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), disse em entrevista ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a divulgação da lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), com os nomes dos políticos que terão de responder a inquérito no âmbito da Operação Lava Jato, não vai mexer no andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Marun afirmou que mantém a meta de aprovar a proposta na Comissão antes de 1º de maio. “Não é o fato de simplesmente ter recebido uma contribuição (verba de campanha), muitas vezes legal e oficial, que pode jogar a pessoas aos leões. Pelo tamanho (a operação) vai ter o poder de separar o joio do trigo. Nesse sentido, é positivo”, comentou. 

Ele rebateu as avaliações de que as mudanças nas regras de transição sejam complexas demais. Pelo contrário, disse, a regra ficou simples e a população vai entendê-la.

A seguir a entrevista:

Não é muito otimismo o sr. afirmar que a reforma terá mais de 350 votos? 

A ideia do “empurrar com a barriga” a reforma é sustentada no temor de que isso traga prejuízo eleitoral. A partir do momento em que estamos ajustando o projeto em conformidade com as sugestões dos parlamentares, estamos atenuando as resistências. Vamos apresentar um projeto razoável como solução de uma necessidade real. Teremos muito votos.

Deputados não estão entendendo as regras de transição. Como eles vão explicar para seus eleitores? 

Como? É tão simples. Todos os que já ingressaram no sistema estarão aptos a participar da transição. Entrou no sistema, a princípio, está apto.

Mas vai valer a pena para quem ainda está longe da idade de se aposentar? 

Para alguns não vai. Mas todos estão aptos. Qual vai ser a exigência complementar? Que você pague um “pedágio” para cumprir o tempo que falta. Que será menor do que os 50% do tempo que falta. E soma-se a isso uma idade mínima de aposentadoria. Na transição, haverá um tempo de contribuição a cumprir ao qual se soma a idade mínima que vai subindo até chegar a 65 anos. Não se tem ainda a definição da idade mínima de largada.

É um modelo simples para explicar para a população? 

Quando tivermos a idade mínima de largada será simples. Hoje, pode parecer que não é simples porque não temos o pedágio nem as idades de largada para a transição. Como não temos isso, teremos dificuldade de explicar em concreto. É uma regra extremamente simples que vai cair no entendimento de todos. Não podemos subestimar a população. Ela vai, sim, entender. Isso acaba com as aposentadorias precoces, que é o grande mal do País. Quem se aposenta precocemente não é o povo. São pessoas que tem altos salários. Já no início da transição vamos acabar com as aposentadorias precoces. E isso é um grande ganho.

Analistas do mercado financeiro afirmam que as flexibilizações passaram do limite. 

Não entendo com podem ter passado do limite se não temos o limite e nem os números. É um exercício de adivinhação. Dizer hoje que passou do limite não “economês” é “adivinhês”.

A divulgação da lista da Lava Jato com abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, atrasa o processo? 

Não mexe com o andamento da reforma. O presidente da República não está na lista. O presidente da Comissão não está lista. O relator não está na lista. Então, o trabalho vai andar em conformidade com o que havíamos estabelecido. No dia 18, apresentação do relatório; entre 25 e 27 de abril, discussão e aprovação na Comissão. E mantenho a meta de aprovar antes de primeiro de maio.

Mas os presidentes da Câmara e do Senado estão na lista. Não atrapalha? 

Essa situação vai separar o joio do trigo. Será um divisor de águas desse processo. Não é “tá na lista é culpado” . Vai ter se verificar o que essa pessoa efetivamente fez de errado para estar na lista. Não é o fato de simplesmente ter recebido uma contribuição, muitas vezes legal e oficial, que pode jogar a pessoas aos leões. Pelo tamanho vai ter o poder de separar o joio do trigo. Nesse sentido, é positivo.