Entidades ligadas à magistratura e ao Ministério Público têm se manifestado veementemente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que visa limitar os super salários no setor público e alterar as regras do abono salarial. Apresentada pela equipe econômica do governo Lula, a proposta tem gerado grande repercussão e debate. A PEC busca estabelecer um teto salarial, atualmente fixado no valor do salário de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 44.000. No entanto, na prática, os vencimentos no Ministério Público e na Justiça frequentemente ultrapassam esse valor devido a benefícios, abonos e gratificações.

A PEC 45 faz parte de um esforço mais amplo de ajuste fiscal no país e, se aprovada, afetaria diretamente os órgãos da Justiça e do Ministério Público. A reação à proposta foi imediata, com diversas notas emitidas por entidades desses setores expressando preocupação com os potenciais prejuízos. O Ministério Público, por exemplo, alerta que 40% de seu quadro atual poderia se aposentar caso a PEC seja aprovada. No Tribunal de Justiça de São Paulo, estima-se que 546 juízes teriam condições de se aposentar, o que poderia gerar um impacto financeiro de R$ 250 milhões apenas na segunda instância da Justiça paulista.

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Apesar da forte oposição, o governo pretende discutir a proposta com o Congresso, buscando implementar o controle sobre os salários como parte do ajuste fiscal. A expectativa é que a PEC seja analisada pelo Congresso, com a possibilidade de entrar em vigor em 2025. O governo aguarda para ver se o Congresso cederá à pressão das entidades judiciais e do Ministério Público durante a discussão da PEC.

*Com informações de Marcelo Matos

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*Reportagem produzida com auxílio de IA