Maia confirma que vai deixar tramitar PEC de prisão em 2ª instância
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), confirmou nesta sexta-feira (8) que pretende deixar tramitar no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prisão de um condenado em segunda instância.
Na quinta-feira (7) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão só pode acontecer após o trânsito em julgado de um processo.
Durante coletiva do Governo de São Paulo sobre a reforma da Previdência no Estado, no Palácio dos Bandeirantes, Maia foi questionado por jornalistas sobre o tema. “Eu já respondi, está nas colunas, é aquilo que está lá”, disse o parlamentar.
A PEC deve tramitar, primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, em Comissão Especial.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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