Maia defende projeto que ampliou gastos das prefeituras

Câmara dos Deputados Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (MDB-RJ), houve erro de interpretação com o texto

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a proposta polêmica que permite aos municípios receberem repasses mesmo descumprindo um item da Lei da Responsabilidade Fiscal. Aprovado nesta semana pelos deputados, o projeto autoriza a transferência voluntárias e as operações de crédito para municípios com redução de pelo menos 10% nos repasses do fundo de participação dos muncípios.

Segundo o projeto, os prefeitos não seriam mais punidos, caso ultrapassassem o limite de 60% do orçamento gasto com pessoal. A norma em vigor proíbe essa possibilidade.

Maia emitiu nota técnica, afirmando que o projeto não flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da Câmara enfatizou que o PL se aplica apenas a excessões. De acordo com a Casa, 1% dos municípios se beneficiariam da matéria.

Rodrigo Maia disse que houve erro de interpretação com o texto. “Está se tratando de queda de arrecação de masis de 10% de trasnferência e de royalties e de incentivos fiscal, que é exatamente quando o governo federal toma decisão e impacta as receitas dos municípios, que não têm como reagir”, disse. “[O projeto] Não tem o impacto que está se escrevendo. Tenho certeza disso”, garantiu ele.

Presidência da Câmara

Embora nos bastidores já articule com partidos da direita à esquerda em prol do terceiro mandato como presidente da Câmara dos Deputados, publicamente Rodrigo Maia nega que seja pré-candidato ao cargo. “Só vou discutir apoios quando eu entender que tenho condições para disputar mais uma eleição. Por enquanto, isso está muito distante”, disse.

Maia afirmou que é preciso fechar o ano e terminar de votar o orçamento do governo para 2019. “Depois que terminar essas votações, aí se começa a pensar na próxima legislação”, completou Maia.

Pelo menos outros cinco deputado já se lançaram pré-candidatos ao cargo. Capitão Augusto e Giacobo, ambos do PR, Fábio Ramalho e Alceu Moreira, do MDB, e João Campos, PRB.