Maia: Proposta do governo de ajuda aos estados ‘não resolve e vai gerar conflitos’

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou a proposta de auxílio aos estados e municípios apresentada nesta terça-feira (14) pelo Ministério da Economia para enfrentamento da crise causada pelo novo coronavírus. Segundo Maia, a proposta “não resolve e vai gerar conflitos”.

Na noite de segunda, os parlamentares da Câmara votaram e aprovaram por 431 votos a 70 um texto substitutivo do deputado Pedro Paulo – a matéria já atendia algumas solicitações do governo, como a retirada da possibilidade de aumento do endividamento dos entes federados.

Mesmo com a aprovação, o governo optou por apresentar outra proposta nesta terça, que, de acordo com a equipe econômica, teria R$ 127,3 bilhões direcionados aos estados e municípios.

Para Maia, no entanto, cerca de 30% dos estados não terão condições de pagar a folha de pagamento mesmo com a contraproposta apresentada. “É uma situação grave. É relevante que todos tenham condições mínimas de trabalho. É importante que o governo faça a proposta, mas continua usando dados distorcidos para criticar a proposta da Câmara.”

O presidente da Câmara ainda avaliou que o governo pode ter que ampliar os prazos expostos no projeto. “Alguns setores da economia já vão começar a pressionar e alertar a necessidade de aumentar isso.”

Ele disse também que o plano do governo faz com que estados da região Norte e Nordeste do país sejam beneficiados, enquanto outros, como o Rio de Janeiro, não serão. “Não serão poucos estados prejudicados. Muitos terão perdas grandes de arrecadação, como o estados de Minas, que já não tem mais condições de pagar salário.”

O deputado ainda defendeu o “diálogo e equilíbrio” na condução das matérias. “Com todo o respeito, mas se não fosse nosso trabalho, não teríamos aprovamos muitas propostas, como a reforça da Previdência, por exemplo”, relembrou.

Relação Câmara x governo

Desde que o Plano Mansueto foi deixado para outro momento, por conta da crise do coronavírus, governo federal e Câmara dos Deputados vem trocando farpas e discordando das questões econômicas apresentadas em projetos paralelos.

Nesta terça, após o anúncio da contraproposta, Maia voltou a fazer críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Para ele, o governo quer “criar conflito político-federativo”. “Isso deveria ser deixado para outro momento, as eleições nacionais são em 2022. A proposta do governo não resolve e vai gerar conflitos”, disse.

Maia ainda disse que o valor apresentado na nova proposta, ao final, será de R$ 22 bilhões para ICMS e ISS – os demais valores já estavam estipulados em medidas já apresentadas.

“O governo não pode tratar o parlamento como barriga de aluguel. Se eles têm uma proposta podem encaminhar para pautarmos. Naquilo que a gente faz, ele exige contrapartida, mas naquilo que o presidente edita não tem contrapartidas e nem críticas. Imaginem o que será de uma capital com perda do ISS. Temos que tratar isso com diálogo e equilíbrio”, disse.

Sobre a falta de apoio do governo e a relação do Executivo com o Parlamento, o deputado disse que “o problema é que você entra por uma porta e quando sai leva um coice. Essa é a relação que o governo tem tido com os políticos do Congresso Nacional desde que assumiu o poder”.