Câmara aprova texto-base de socorro aos estados e municípios

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados durante sessão remota

Em votação na Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira (13), os parlamentares aprovaram, por 431 votos a 70, o projeto de lei que estabelece medidas de auxílio aos estados e municípios diante da pandemia do novo coronavírus.

O texto-base estabelece medidas para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano, causada pela crise, em relação ao ano passado. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

A diferença do dinheiro, de acordo com o texto, deverá ser usada em ações de enfrentamento ao coronavírus e será entregue de maio a outubro.

Após críticas do governo federal, o relator apresentou o novo texto à equipe econômica do ministro Paulo Guedes nesta segunda. No entanto, mesmo com a negociação, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo é contra.

Apesar do posicionamento do governo, a maioria dos líderes partidários apoiaram o substitutivo.

Precatórios

Foi para análise, em seguida, destaque do PP que pede a aprovação de emenda da deputada Celina Leão (PP-DF) para permitir a estados, Distrito Federal e municípios a contratação de empréstimos para pagar precatórios.​

*Com informações da Agência Câmara