Maioria do TSE não vai considerar Odebrecht no voto na ação contra chapa

LIM01. LIMA (PERÚ), 03/01/2017.- Fotografía del edificio de Odebrecht hoy, martes 3 de enero de 2017, en el distrito San Isidro de Lima (Perú). El pasado miércoles el Departamento de Justicia de Estados Unidos publicó un informe en el que señaló que Odebrecht y algunas de sus filiales pagaron aproximadamente 788 millones de dólares en sobornos en 12 países, incluido Brasil, para obtener contratos públicos. EFE/Germán Falcón Fachada do prédio da Odebrecht em Lima

Na sessão da manhã desta quinta-feira (8), a terceira do julgamento da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, quatro dos sete dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizaram que não vão incorporar as delações da Odebrecht em seus votos. Os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira concordaram com a preliminar apresentada pelas defesas de que o uso das delações da Odebrecht extrapola o que foi pedido inicialmente pelo acusador, o PSDB. 

O presidente o TSE, Gilmar Mendes, ainda não apresentou sua análise completa sobre este tema, mas se posiciona com este mesmo entendimento. A interpretação diverge da dos ministros Herman Benjamin, relator da ação, Luiz Fux e Rosa Weber. A sessão no turno da tarde está marcada para as 14h30.

Gonzaga, Nunes Maia e Vieira defenderam votar, primeiro, a preliminar que aponta “extrapolação da causa de pedir”, antes de entrar no voto de mérito, no qual decide-se pela condenação ou absolvição. Eles entenderam que os juízes não podem incluir tudo que quiserem nos processos. “Será que são fatos realmente novos e não estavam no momento da propositura da situação? Tem que se considerar ainda mais os freios que são impostos não só pela Constituição, mas pela lei, pelo Código de Processo Civil”, disse Admar.

Os delatores da Odebrecht, de acordo com o relatório de Herman Benjamin, trouxeram evidências de irregularidades como o pagamento de serviços de publicidade e compra de partidos políticos, via “caixa 2”, pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, e a terceirização de caixa 2, com a utilização da Cervejaria Petrópolis – o que o relator vem chamando de “caixa 3”.

As defesas apostavam as fichas na exclusão dos delatores da Odebrecht por entender que ela esvazia os argumentos para a condenação. Apesar de ainda não ter sido iniciado o julgamento do mérito, a maioria desenhada no debate sobre esta preliminar é um sinal positivo para Temer e Dilma. 

A Procuradoria-Geral Eleitoral, no seu pedido de cassação do mandato de Temer e de decretação de inelegibilidade de Dilma, afirmou que há motivo para condenação mesmo sem incluir os delatores da Odebrecht, entendendo que há outros elementos que poderiam basear a condenação da chapa presidencial. 

O ministro Herman Benjamin apontou, no relatório, o uso de laranjas na campanha e destacou que um relatório da PF mostrou irregularidade no pagamento a gráficas contratadas pela campanha de Dilma Rousseff e de Michel Temer. O ministro ainda não entrou no mérito, mas dá todos os indicativos de que pedirá a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma.

O relator Herman Benjamin foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux e pela ministra Rosa Weber no sentido de que não se pode descartar as provas produzidas na instrução. 

“É impossível uma Corte descobrir fatos e não levar em consideração”, disse Fux, indo além, apontando gravidade dos fatos apresentados e indicando qual deve ser seu posicionamento na hora do voto final.

“Não podemos deixar de passar a limpo esses fatos que, no meu modo de ver, são gravíssimos e contaminaram o processo eleitoral pela chaga da corrupção, iludindo o eleitor. Não se pode julgar sem atentar para a realidade política que se vive hoje. Somos uma Corte. Avestruz é quem enfia a cabeça”, disparou Fux.