Marco Aurélio homologa desistência do PEN em ação contra prisão após 2ª instância

Carlos Humberto/SCO/STF "Mantenho antigo entendimento no sentido da viabilidade de ter-se, em processo objetivo, desistência de pedido de liminar formalizado", observou o ministro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (25) o pedido de desistência do Partido Ecológico Nacional (PEN), que não quer mais barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A sigla recuou do pedido de medida cautelar depois de enfrentar críticas de que a ofensiva jurídica poderia ser uma manobra para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

Na prática, a homologação significa que Marco Aurélio concordou com o pedido de desistência do PEN. A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato – apesar da desistência do partido, o tema pode voltar ao plenário do Supremo, já que outras duas ações (da OAB e do PCdoB) em tramitação na Corte abordam o mesmo tema. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no entanto, resiste a pautá-las.

“Mantenho antigo entendimento no sentido da viabilidade de ter-se, em processo objetivo, desistência de pedido de liminar formalizado”, observou Marco Aurélio em decisão assinada nesta quarta-feira.

“Homologo o pedido de desistência, observando que, em 4 de dezembro de 2017, liberei o processo para inserção, visando o julgamento de mérito, na pauta dirigida do pleno, ato situado no campo das atribuições da presidência, e, em 23 de abril último, assentei cumprir ao colegiado a apreciação de pedido de liminar, declarando-me habilitado a relatar e votar”, concluiu o ministro.

Antes da homologação do pedido de desistência, o PEN deixou advogados em “alerta” no plenário da Corte durante a sessão desta quarta-feira, caso Marco Aurélio surpreendesse e decidisse levar o pedido de medida cautelar em “mesa”, por iniciativa própria.

Ofensiva

Então capitaneada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay, a ofensiva jurídica do PEN para barrar a execução provisória de pena repercutiu no mundo político e foi interpretada como uma forma de beneficiar Lula.

Depois da repercussão do episódio, o PEN – que se intitula um partido de direita – trocou o seu time de advogados, pediu para suspender a tramitação do processo e desistiu do pedido.

“O autor entende que não há a presença de pressupostos legais autorizativos do deferimento da medida cautelar, conforme parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na verdade, o pedido é inoportuno na atual quadra dos acontecimentos”, alegou o partido ao STF.

Segundo o PEN, uma eventual mudança de entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, representa um “perigo” que pode violar o princípio da segurança jurídica. Em sua manifestação, o PEN destacou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega que “não há fato novo” que justifique uma mudança na jurisprudência do Supremo sobre o assunto.

Na última quinta-feira, Marco Aurélio Mello pediu que seja incluída na pauta do plenário da Corte a ação do PCdoB que quer barrar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.